DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO SETOR PÚBLICO
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DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO SETOR PÚBLICO
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- Conclusão a partir de 6 meses com TCC opcional
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ATIVIDADE FINANCEIRA do SETOR PÚBLICO; Caracterização; Finalidade; Funções Governamentais; Teoria Geral das Finanças Públicas Atividade Fiscal; Direito Financeiro; ORÇAMENTO PÚBLICO; Conceito; Legislação Aplicada ao Orçamento Público; Aspectos Orçamentários; Tipos de Orçamentos Públicos na Ótica da LOA; Tipos de Orçamentos Públicos em Uma Ótica Geral; Instrumentos Orçamentários em Síntese; Ciclo Orçamentário; Créditos Adicionais; Gestão Democrática e Orçamento Participativo; RECEITAS e DESPESAS; Princípios Orçamentários; Receita; Despesas; Despesas;
O Financiamento da Educação; Histórico do Financiamento da Educação no Brasil; O Financiamento da Educação Dispostos em Lei; Projetos Educacionais e Seus Financiamentos; Instituições Auxiliares; Constitucionalização da Educação e a Participação da População do Financiamento da Educação; Instituições Auxiliares na Escola – APM, Conselho de Escola e Conselho Participativo de Classe e Série; PDDE; Recursos Próprios; Responsabilidade Fiscal; Licitações: Assembleias e Prestação de Contas; CACS – Conselhos de Acompanhamento e Controle Social – (Conselho Municipal de Educação E Conselho do Fundeb).
Procedimentos Contábeis Orçamentários; Princípios Orçamentários; Receita Orçamentária; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Contabilidade Pública; Patrimônio Público; Ativo e Seus Elementos; Passivo e Seus Elementos; Patrimônio Líquido e Suas Variações; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Atualizações das Normas Brasileiras de Contabilidade – Efeitos a Partir de 2019 – Técnicas Do Setor Público (Nbc Tsp); Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público; Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstrações das Variações Patrimoniais; Demonstrações dos Fluxos de Caixa; Nbc T Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Contabilidade do Terceiro Setor;
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; LRF Comentada – Parte I; LRF Comentada – Parte II.
Introdução; Procedimento na Concorrência; Procedimento na Tomada de Preço; Procedimento no Convite; Procedimento no Pregão; Licitação Eletrônica.
Bens Públicos: Introdução e Conceito; Classificação: Quanto à Titularidade, Quanto à Destinação, Quanto à Natureza Patrimonial e Quanto à Natureza Física; Afetação e Desafetação; Esquema de Afetação e Desafetação; Inalienabilidade; Impenhorabilidade; Imprescritibilidade; Não Onerabilidade; Aquisição; Formas de Uso; Espécies de Bens Públicos; Agentes Políticos; Servidores Públicos; Regime Jurídico dos Servidores Efetivos; Regime Estatutário; Regime Trabalhista; Regime de Emprego; Regime Especial; Regime Jurídico Único; Cargo, Emprego e Função; Emprego Público; Cargo Público; Ampla Acessibilidade para o Ingresso no Serviço Público; Concurso Público; Edital; Estabilidade; Dispensa do Servidor Estável; Estabilidade e Estágio Probatório; Vitaliciedade; Direito de Greve; Provimento; Provimento Originário; Provimento Derivado; Provimento Derivado Vertical; Provimento Derivado Horizontal; Provimento Derivado por Reingresso; Acumulação de Cargos; Teto Remuneratório; Aposentadoria; Regimes de Previdência; Regimes de Aposentadoria; Regime Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar; Direitos e Vantagens do Servidor Público; Direitos e Vantagens conferidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos; Regime Disciplinar; Responsabilidades; Penalidades; Prescrição; Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD); Rito Ordinário; Rito Sumário; Reversão do PAD.
Lei de Improbidade Administrativa; Atos de Improbidade Administrativa; Processo, Penas, Demais Procedimentos e Disposições Finais.
Auditoria Contábil e Demonstrações Contábeis; Definição e Objetivo; Demonstrações Contábeis; Tipos de Auditoria e Planejamento; Tipos de Auditoria; Planejamento; Procedimentos de Auditoria, Relatórios e Perfil do Profissional; Procedimentos de Auditoria; Relatórios; Perfil do Profissional.
CONCEITOS BÁSICOS de CUSTOS; Terminologia de Custos; Comportamento e Características dos Custos: O Comportamento dos Custos em Relação ao Volume de Produção; As Características do Processo Produtivo; NOVA GESTÃO de CUSTOS: Custos e a Nova Gestão Aplicada Ao Setor Público; Concepção, Desenvolvimento e Implantação de Sistemas de Custos no Setor Público Brasileiro; Modelo Conceitual do Governo Federal (SIC)eE (SICGESP); Sistema de Informação de Custos do Governo Federal (SIC); SICGESP – Sistema de Informação de Custo e Gestão Aplicada ao Setor Público; CONTROLADORIA no SETOR PÚBLICO Controladoria: Funções e Atribuições da Controladoria na Gestão Pública; Processo de Planejamento, Orçamento e Controle do Setor Público; Planejamento no Âmbito Do Setor Público; O Processo Orçamentário no Setor Público; Processo de Controle no Âmbito da Administração Pública; Modelos de Gestão; Burocrático Weberiano; Gerencialismo e Governança Pública; Questões Teóricas Aplicadas ao Setor Público; Teoria da Regulação da Contabilidade Pública no Brasil; Teoria da Escolha Pública; Teoria da Agência; Teoria do Gerenciamento de Resultados; CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS
CARGA HORÁRIA TOTAL: 720H
COMO FUNCIONA?
A Faculdade Única de Ipatinga está credenciada junto ao MEC por meio da Portaria nº 1.004, do dia 17/08/2017, para oferta de Ensino a Distância (EaD). Sendo assim, ofertamos Graduação, Pós-Graduação, Segunda Licenciatura, Complementação Pedagógica, Cursos Técnicos e Segunda Graduação por meio do ensino a distância. Os cursos funcionam 100% online com material didático e avaliações disponíveis pela plataforma de ensino e aprendizagem do aluno, que poderá ser acessada pelo computador, tablet ou aplicativo, possibilitando que o aluno estude onde, como e quando desejar.
Todos os cursos com carga horária de 360h tem duração mínima de 3 (três) meses. Os cursos com 500h e 720h tem duração mínima de 6 (seis) meses. Os cursos com carga horária acima de 1.000 horas e o de Engenharia de Segurança no Trabalho que possuem duração mínima de 12 (doze) meses.
A Faculdade Única possui convênios com mais de 3.000 empresas e órgãos públicos municipais, estaduais e federais para que seus alunos possam usufruir de benefícios e realizar estágios remunerados durante o período que estiver estudando junto à Faculdade Única.
O material didático e as videoaulas serão liberadas e disponibilizadas na plataforma de ensino e aprendizagem, mediante os pagamentos das mensalidades, assim o aluno poderá estudar onde, como e quando quiser.
Todas as avaliações dos cursos de Pós-Graduação EaD serão liberadas e disponibilizadas na plataforma de ensino e aprendizagem do aluno, mediante os pagamentos das mensalidades do curso e poderão ser feitas 100% online, pelo computador, tablet ou aplicativo.
Após a Resolução CNE/CES nº 1, de 06/04/2018, a confecção e apresentação do TCC se tornou opcional, para conclusão do curso de Pós-Graduação e recebimento do certificado. Desta forma, o aluno não é obrigado a fazer o TCC e muito menos apresentá-lo. Se, porventura, algum edital de concurso exigir o TCC como prova de títulos, posterior à conclusão do curso de Pós-Graduação, o aluno poderá entrar em contato com a Faculdade Única e efetivar a matrícula no TCC.
O Certificado Digital de conclusão do curso de Pós-Graduação EaD da Faculdade Única é 100% gratuito, sendo igual ao certificado do ensino presencial. O Certificado Digital poderá ser emitido pelo próprio aluno a qualquer momento que desejar, após a conclusão do curso e mediante aprovação em todas as disciplinas e avaliações. Lembrando que o aluno não poderá ter pendências administrativas, acadêmicas e financeiras junto à Faculdade Única para recebimento do Certificado Digital.
Todos os cursos da área de Engenharia da Faculdade Única são credenciados e homologados junto ao CREA/MG, para que seus alunos possam usufruir de seus direitos, prerrogativas legais e obter suas anotações junto ao órgão competente, com validade em todo território nacional.
Para concluir o curso de Pós-Graduação EaD junto à Faculdade Única e receber o certificado, o aluno precisa cumprir alguns pilares obrigatórios, os quais são:
- Duração mínima exigida de 3 (três) meses para cursos de 360h e 6 (seis) para os demais cursos, exceto, cursos acima de 1.000 horas e o de Engenharia de Segurança no Trabalho, que possuem duração mínima de 12(doze) meses;
- Entregar todas as documentações exigidas pela Faculdade Única para emissão do certificado;
- Ser aprovado em todas as disciplinas/avaliações e TCC (opcional);
- Não possuir pendências administrativas, financeiras e acadêmicas junto à Faculdade Única.
SOBRE O CURSO
Motivos para estudar na Faculdade Única
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CONCLUSÃO A PARTIR DE 3 MESES
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TCC OPCIONAL
De acordo com a Resolução do Ministério da Educação – CNE/CES nº 01, de 6 de abril de 2018.
CADASTRO NO CREA
Cursos cadastrados e homologados no CREA-MG com validade em todo território nacional.
VALOR DO INVESTIMENTO
VALOR TOTAL
Nº DE PARCELAS
Cartão de Crédito
Taxa de inscrição de R$180,00.
de R$ 2.980,00 por R$ 1.198,80
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✅ 1º CURSO DE PÓS POR 12X 99,90
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