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PÓS-GRADUAÇÃO ONLINE

EM DIREITO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE

6 meses

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Programa do curso

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Introdução. Meio Ambiente. Princípios do Direito Ambiental. O Ministério Público e os Direitos Coletivos. Direito Reflexivo e o Estado de Direito Ambiental. Ética e as Funções do Direito Ambiental. Problemas Ambientais. Responsabilidade Ambiental.

Introdução. A Constituição Federal e o Meio Ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços Territoriais Protegidos. Poluição e Dano Ambiental. Recurso Hídricos. Gestão de Florestas Públicas.

Introdução. Aspectos Relevantes da Lei 9.605/98. Os Crimes Ambientais. Tutela do Meio Ambiente. Tutela Processual do Meio Ambiente. Meios Processuais de Proteção Ambiental. Responsabilidade Civil Por Dano ao Meio Ambiente.

Introdução. Os Bens Ambientais. Direito Urbanístico. Patrimônio Cultural, Imaterial e a Proteção Jurídica. Patrimônio Genético e Biossegurança. Licenciamento e Responsabilidade Ambiental. Política Urbana.

Introdução. Direito Ambiental Econômico e Seus Instrumentos. Direito Ambiental Tributário e Seus Instrumentos. Direito Ambiental Nas Empresas: Governança e Gestão Ambiental. Certificação Ambiental Como Elemento de Competitividade e Prevenção de Danos. Outros Instrumentos Econômicos Ambientais: Seguro Ambiental, Hipoteca, Incentivos Fiscais, PSA. Energias Renováveis.

Introdução. Políticas Ambientais. Lei de Crimes Ambientais. Licenças Ambientais. Código Florestal Brasileiro. Lei de Gestão de Florestas Públicas. Lei de Recursos Hídricos. Lei da Ação Civil Pública. Política e o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Responsabilidade civil; Responsabilidade Objetiva; Teoria do Risco Integral x Teoria do Risco Administrativo; Dano Ecológico x dano ambiental; Dano moral coletivo x dano social; Princípios que fundamentam a responsabilidade civil ambiental; Princípio da prevenção; Princípio da precaução; Princípio do poluidor-pagador ou predador ou da responsabilidade; Princípio do limite; Princípio do direito humano fundamental; Princípio do não retrocesso ambiental; Princípio do acesso equitativo; Princípio da ubiquidade; Princípio do desenvolvimento sustentável; Lei e julgados imprescindíveis para a responsabilidade ambiental; Legislação; Jurisprudência; Instrumentos Processuais para Proteção Ambiental
Ação Civil Pública; Legitimidade ativa; Legitimidade passiva; Competência jurisdicional; Coisa julgada, liquidação e execução da sentença coletiva; Termo de ajustamento de conduta; Mandado de segurança coletivo; Responsabilidade Administrativa e Penal Ambiental; Responsabilidade Penal Ambiental; Natureza Jurídica; Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica; Competências; Ação penal; Tipos penais; Princípio da Insignificância; Aplicação da pena; Crimes ambientais em outras legislações ambientais; Programa de Regularização Ambiental e seus aspectos na responsabilidade ambiental.

Planejamento Ambiental Na Adminsitração Pública; Licitações Sustentáveis; Conceito De Licitação Pública; Objetos Da Licitação; Finalidade Da Licitação; Critérios Das Licitações Sustentáveis; Estatuto Das Empresas Estatais – Lei N.13.303/2016; Gestão Socioambiental No Conselho Nacional De Justiça (Cnj); Sustentabilidade No Âmbito Da Justiça Eleitoral; Documentos E Instrumentos De Planejamento Ambiental; Estudo Prévio De Impacto Ambiental E Seu Respectivo Relatório; Audiências Públicas; Concessão Florestal; Zoneamento Ecológico Econômico (Zee); Outorga: Instrumento Da Política Nacional De Recursos Hídricos; Instrumentos No Ambiente Urbano: Princípio Da Função Socioambiental Da Propriedade Urbana; Instrumentos Da Política Nacional De Resíduos Sólidos; Planejamento Ambiental Tributário Para As Empresas: Instrumento Econômico Ambiental; A Extrafiscalidade Tributária; Os Tributos Extrafiscais E Políticas Ambientais; O Icms Ecológico; Imposto Sobre Produtos Industrializados (Ipi); Imposto Sobre Propriedade De Veículos Automotores (Ipva); Princípios Do Direito Ambiental Que Embasam A Tributação Ecológica.

Educação Ambiental E A Sustentabilidade; Conceito; A Sustentabilidade; O Desenvolvimento Sustentável No Contexto Internacional; O Art. 225 Na Cf/88; A Agenda 2030 No Contexto Da Educação Ambiental E As Mudanças Climáticas; A Agenda 2030 No Contexto Da Educação Ambiental; Direito Ambiental No Contexto Das Mudanças Climáticas; A Questão Ambiental E O Panorama Dos Riscos Globais; Programa Nacional De Educação Ambiental; A Lei N. 9.795/1999; Direito Ambiental Na Sociedade Contemporânea; Estado Constitucional Ecológico; Fundamentos Filosóficos Da Proteção Ambiental; Espécies De Meio Ambiente.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 720H

Investimento

2 CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

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  • Termine em 6 meses
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Dúvidas que talvez você tenha

A Faculdade Única de Ipatinga está credenciada junto ao MEC por meio da Portaria nº 1.004, do dia 17/08/2017, para oferta de Ensino a Distância (EaD). Sendo assim, ofertamos Graduação, Pós-Graduação, Segunda Licenciatura, Complementação Pedagógica, Cursos Técnicos e Segunda Graduação por meio do ensino a distância. Os cursos funcionam 100% online com material didático e avaliações disponíveis pela plataforma de ensino e aprendizagem do aluno, que poderá ser acessada pelo computador, tablet ou aplicativo, possibilitando que o aluno estude onde, como e quando desejar.

Todos os cursos com 500h até 720h tem duração mínima de 6 (seis) meses. Os cursos com carga horária acima de 1.000 horas e o de Engenharia de Segurança no Trabalho que possuem duração mínima de 12 (doze) meses.

A Faculdade Única possui convênios com mais de 3.000 empresas e órgãos públicos municipais, estaduais e federais para que seus alunos possam usufruir de benefícios e realizar estágios remunerados durante o período que estiver estudando junto à Faculdade Única.

O material didático e as videoaulas serão liberadas e disponibilizadas na plataforma de ensino e aprendizagem, mediante os pagamentos das mensalidades, assim o aluno poderá estudar onde, como e quando quiser.

Todas as avaliações dos cursos de Pós-Graduação EaD serão liberadas e disponibilizadas na plataforma de ensino e aprendizagem do aluno, mediante os pagamentos das mensalidades do curso e poderão ser feitas 100% online, pelo computador, tablet ou aplicativo.

Após a Resolução CNE/CES nº 1, de 06/04/2018, a confecção e apresentação do TCC se tornou opcional, para conclusão do curso de Pós-Graduação e recebimento do certificado. Desta forma, o aluno não é obrigado a fazer o TCC e muito menos apresentá-lo. Se, porventura, algum edital de concurso exigir o TCC como prova de títulos, posterior à conclusão do curso de Pós-Graduação, o aluno poderá entrar em contato com a Faculdade Única e efetivar a matrícula no TCC.

O Certificado Digital de conclusão do curso de Pós-Graduação EaD da Faculdade Única é 100% gratuito, sendo igual ao certificado do ensino presencial. O Certificado Digital poderá ser emitido pelo próprio aluno a qualquer momento que desejar, após a conclusão do curso e mediante aprovação em todas as disciplinas e avaliações. Lembrando que o aluno não poderá ter pendências administrativas, acadêmicas e financeiras junto à Faculdade Única para recebimento do Certificado Digital.

Todos os cursos da área de Engenharia da Faculdade Única são credenciados e homologados junto ao CREA/MG, para que seus alunos possam usufruir de seus direitos, prerrogativas legais e obter suas anotações junto ao órgão competente, com validade em todo território nacional.

Para concluir o curso de Pós-Graduação EaD junto à Faculdade Única e receber o certificado, o aluno precisa cumprir alguns pilares obrigatórios, os quais são:

  1. Duração mínima exigida de 6 (seis) para os cursos de 500h à 720h. Cursos acima de 1.000 horas e o de Engenharia de Segurança no Trabalho, que possuem duração mínima de 12(doze) meses;
  2. Entregar todas as documentações exigidas pela Faculdade Única para emissão do certificado;
  3. Ser aprovado em todas as disciplinas/avaliações e TCC (opcional);
  4. Não possuir pendências administrativas, financeiras e acadêmicas junto à Faculdade Única.

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Os certificados emitidos pela Faculdade Única, são reconhecidos pelo MEC e em seu verso assinarão os melhores e mais renomados professores do mercado. Não vai perder essa oportunidade, né?

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Dúvidas frequentes de nossos alunos

A Faculdade Única está devidamente credenciada para ministrar cursos na modalidade de educação a distância junto ao Ministério da Educação (MEC) por meio da Portaria nº 1.004 do dia 17/08/2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) do dia 18/08/2017, seção 1, página 20.

Os cursos de Pós-Graduação são especializações, dentro da área de formação da graduação, com duração/tempo variável de acordo com a Instituição. São realizados por pessoas que concluíram a graduação.

Existem dois tipos de Pós-Graduação: lato sensu e stricto sensu.

A Pós-Graduação lato sensu é um programa de especialização, com duração mínima de 360 horas e, ao final do curso, o aluno obterá certificado. Já a Pós-Graduação stricto sensu é o programa de Mestrado e Doutorado e, ao final do curso, o aluno obterá diploma.

O MBA é considerado uma Pós-Graduação, que tem como público-alvo os profissionais com foco em gestão, negócios e empresas. Geralmente é um curso procurado por quem quer se preparar para ser líder ou gestor nesse contexto, em específico. Já a Pós-Graduação Lato Sensu é uma especialização, um aprofundamento na área de formação da Graduação.

Para que o aluno faça uma Pós-graduação, é necessária uma primeira Graduação (Diploma), seja ela Tecnólogo, Bacharelado ou Licenciatura.

Não há processo seletivo, o aluno pode iniciar seu curso no momento que desejar, desde que já tenha finalizado sua Graduação e em alguns casos é exigido à colação de grau. A inscrição poderá ser feita através do nosso site ou por ficha de matrícula, por meio de nossos colaboradores e/ou parceiros autorizados.

Os nossos cursos de Pós-Graduação lato sensu têm duração mínima de 6 meses e máxima de 18 meses (exceto os cursos com carga horária a partir de 1.500 horas e o curso em Engenharia de Segurança do Trabalho, que têm período mínimo de 12 meses).

Sim, pois não há legislação do MEC que limite essa quantidade. Porém, deve-se aplicar o bom senso. Porém, é importante que o aluno tenha em mente o seu objetivo: analisando os editais de concurso de seu interesse, consultar o conselho da sua classe profissional e verificar se eles possuem algum critério ou exigência à respeito.

Sim. Todos os nossos cursos da área de engenharia pela Faculdade Única são cadastrados e homologados junto ao CREA.

Sim. Se o aluno possui uma Graduação, ele pode realizar qualquer curso de Pós-Graduação. Mas ele deve estar ciente que o que vai fazer com que ele exerça uma função é o curso de Graduação. A Pós-Graduação é uma especialização da área de formação. Se ele realizar uma Pós-Graduação fora da área de formação, ele estará apenas adquirindo conhecimento.

O atendimento ao aluno é realizado de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h, e sexta-feira, de 8h às 17h, através do seguintes canais de atendimento: 

  • E-mail: contato@posunica.com
  • Clicando aqui e falando no WhatsApp.
  • Atendimento presencial: Rua Maria Matos, n° 345 – Sala 05, Centro – Coronel Fabriciano/MG – CEP: 35170- 111 
  • Polos regionais.
 

Sua satisfação é garantida. Ou você gosta do curso, ou devolvemos seu dinheiro.

Se não gostar do curso por qualquer motivo, devolvemos todo seu investimento. E por que estamos fazendo isso? Por que temos mais de 500 mil profissionais satisfeitos e a certeza que com você não será diferente.

Queremos que se sinta absolutamente seguro de estar fazendo um excelente investimento, em você e no seu futuro profissional.

*Os 7 dias serão contabilizados a partir da data de pagamento da taxa de matrícula.

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