DIREITO DIGITAL
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- Conclusão a partir de 6 meses com TCC opcional
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Internet: Conceitos Essenciais e Modelos Regulatórios; Responsabilidade e Conteúdo Online; Combate a Ilícitos Online; Negócios Online e Direito do Consumidor: Desafios do direito do consumidor na realidade virtualizada. Negócios Online e Proteção de Dados Pessoais, Lei de Proteção de Dados; LGPD. Direito Digital e Marco Civil da Internet. Princípios que Disciplinam o Uso da Internet. Direitos e Garantias dos Usuários. Deveres dos Provedores de Serviços. Riscos na manipulação de dados. Sujeitos do compliance de dados. Fundamentos do Direito Digital: Normas do Direito Digital; Leis federais sobre Direito Digital; Lei Carolina Dieckmann.
Base legal para Programas de Compliance. Elementos básicos do Programa. Envolvimento da Alta Gestão. Análise de Risco. Políticas e Procedimentos. Treinamentos. Estuturação do Programa Compliance. Avaliação do Programa Compliance. Meios de Denúnicia e Processo de Acompanhamento da Denúnica. IS0 37001. Desenvolvimento de Programas de Compliance. Implantação e monitoramento de programas de compliance. Etapas e ações práticas: Código de Conduta, hot line, termos de compromisso, cláusulas de compliance em contratos.
Principais Riscos à Segurança de Informação: Roubo e Sequestro de dados, Espionagem industrial e Softwares desatualizados. Políticas de Segurança de Informação. Tipos de ameaças: Scan, Worm, Rootkit, DDoS (negação de serviço), Ransomware, Vírus de resgate, Antivírus falsos e Phishing. Fatores que tornam a Empresa vulnerável: Vulnerabilidade de armazenamento, comunicação, infraestrutura e de pessoas.
Privacidade e Direito ao Esquecimento nas Redes Digitais. Lei dos Crimes Cibernéticos (Lei 12.737/2012). Direitos autorais digitais. Propriedade Intelectual na Era Digital: Propriedade intelectual: elementos e os desafios no ambiente digital. Direito do autor, copyright e os pactos internacionais de tutela do direito autoral. Propriedade intelectual e segredos comerciais. Classificação dos Crimes. Estudo dos crimes em espécie. Caracterização de atos considerados crimes no âmbito digital: crimes sexuais, contra a honra, preconceito e discriminação racial, extorsão e estelionato. Incitação e apologia ao crime. Fraudes bancárias on-line e ransonware. Proteção legal do software no Brasil. Coleta e perícia de provas digitais. Ordenamento Penal. Princípios que regem o Direito Penal. Contexto das alterações da legislação. Crimes que envolvem novas tecnologias. Sujeitos Ativo e Passivo. Fundamentos da responsabilidade penal e os crimes cibernéticos. Investigação e provas digitais Inquérito policial (busca e apreensão, quebras de sigilo e cooperação penal internacional). Responsabilidade civil do internauta e das empresas de internet; Redes sociais e responsabilidade civil. Fake News.
Introdução a Governança Corporativa e Gestão de Risco. Tendências da Governança Corporativa. Contratualização dos riscos no contrato empresarial. Governança Corporativa e Atividade Empresarial. Gestão de Risco e Atividade Empresarial. Governança Corperativa e Compliance. Gestão de Risco e Compliance. Mercado de Capitais. Obrigações das companhias abertas. Mercado Financeiro e suas Regulamentações. Práticas Ilícitas no mercado de capitais.
Compliance, medidas de integridade e auditoria. Programa de Integridade e compliance de dados para empresas. LGPD e Compliance. Pilares do Programa de Integridade e Tecnologia da Informação. Procedimentos para prevenir fraudes e ilícitos. Políticas Corporativas e Controles Internos para o Ambiente Digital. Monitoramento Contínuo do Ambiente Digital. Investigação e Provas digitais. Princípios constitucionais e processuais que regem a prova. Requisitos da Investigação Interna. Benefícios e Objetivos. Produção e preservação de Provas Digitais. Garantia de Autoria e Integridade. Valor probatório das Provas Digitais. Ferramentas de Forense Computacional.
Certidão Digital. Documento Eletrônico. Assinatura Digital e Registro Eletrônico. Arquivamento. Segurança e Preservação de Documento Eletrônico. Microfilmagem e Digitalização. Leis, Decretos e Provimentos do CNJ Atinentes à Temática.
Conceitos de segurança de informação. Serviços de segurança. Modelo para segurança em rede. Ataques cibernéticos. Criptografia. Varredura de portas e serviços. Normas ISO 2700, 27001,27002,27005,31000 e 22301. Recursos de autenticação. Identificação e solução de problemas.
A natureza do ódio; origem e definição de crimes de ódio; Estudo do fenômeno dos crimes de ódio e os estragos causados ao sistema democrático. Principais causas dos crimes de ódio; grupos mais afetados; Legislação no Brasil; Projeto de Lei n; 7582 de 2014; A leitura do ódio no Brasil: das legislações discriminatórias a protetivas; A discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero: reflexões acerca do Projeto de Lei nº 122/2006.
CARGA HORÁRIA TOTAL: 720H
COMO FUNCIONA?
O curso de Direito Digital fornecerá aos alunos conhecimentos atualizados no âmbito da legislação do mundo digital. Ele oferece conhecimentos amplos ainda sobre o Marco Civil e regras pertinentes a quem oferece serviços e para os usuários da internet. Além disso, é nessa Pós que os estudantes descobrem mais sobre Direito do Consumidor Digital.
A Faculdade Única de Ipatinga está credenciada junto ao MEC por meio da Portaria nº 1.004, do dia 17/08/2017, para oferta de Ensino a Distância (EaD). Sendo assim, ofertamos Graduação, Pós-Graduação, Segunda Licenciatura, Complementação Pedagógica, Cursos Técnicos e Segunda Graduação por meio do ensino a distância. Os cursos funcionam 100% online com material didático e avaliações disponíveis pela plataforma de ensino e aprendizagem do aluno, que poderá ser acessada pelo computador, tablet ou aplicativo, possibilitando que o aluno estude onde, como e quando desejar.
Todos os cursos com carga horária de 360h tem duração mínima de 3 (três) meses. Os cursos com 500h e 720h tem duração mínima de 6 (seis) meses. Os cursos com carga horária acima de 1.000 horas e o de Engenharia de Segurança no Trabalho que possuem duração mínima de 12 (doze) meses.
A Faculdade Única possui convênios com mais de 3.000 empresas e órgãos públicos municipais, estaduais e federais para que seus alunos possam usufruir de benefícios e realizar estágios remunerados durante o período que estiver estudando junto à Faculdade Única.
O material didático e as videoaulas serão liberadas e disponibilizadas na plataforma de ensino e aprendizagem, mediante os pagamentos das mensalidades, assim o aluno poderá estudar onde, como e quando quiser.
Todas as avaliações dos cursos de Pós-Graduação EaD serão liberadas e disponibilizadas na plataforma de ensino e aprendizagem do aluno, mediante os pagamentos das mensalidades do curso e poderão ser feitas 100% online, pelo computador, tablet ou aplicativo.
Após a Resolução CNE/CES nº 1, de 06/04/2018, a confecção e apresentação do TCC se tornou opcional, para conclusão do curso de Pós-Graduação e recebimento do certificado. Desta forma, o aluno não é obrigado a fazer o TCC e muito menos apresentá-lo. Se, porventura, algum edital de concurso exigir o TCC como prova de títulos, posterior à conclusão do curso de Pós-Graduação, o aluno poderá entrar em contato com a Faculdade Única e efetivar a matrícula no TCC.
O Certificado Digital de conclusão do curso de Pós-Graduação EaD da Faculdade Única é 100% gratuito, sendo igual ao certificado do ensino presencial. O Certificado Digital poderá ser emitido pelo próprio aluno a qualquer momento que desejar, após a conclusão do curso e mediante aprovação em todas as disciplinas e avaliações. Lembrando que o aluno não poderá ter pendências administrativas, acadêmicas e financeiras junto à Faculdade Única para recebimento do Certificado Digital.
Todos os cursos da área de Engenharia da Faculdade Única são credenciados e homologados junto ao CREA/MG, para que seus alunos possam usufruir de seus direitos, prerrogativas legais e obter suas anotações junto ao órgão competente, com validade em todo território nacional.
Para concluir o curso de Pós-Graduação EaD junto à Faculdade Única e receber o certificado, o aluno precisa cumprir alguns pilares obrigatórios, os quais são:
- Duração mínima exigida de 3 (três) meses para cursos de 360h e 6 (seis) para os demais cursos, exceto, cursos acima de 1.000 horas e o de Engenharia de Segurança no Trabalho, que possuem duração mínima de 12(doze) meses;
- Entregar todas as documentações exigidas pela Faculdade Única para emissão do certificado;
- Ser aprovado em todas as disciplinas/avaliações e TCC (opcional);
- Não possuir pendências administrativas, financeiras e acadêmicas junto à Faculdade Única.
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SOBRE O CURSO
Motivos para estudar na Faculdade Única
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CONCLUSÃO A PARTIR DE 3 MESES
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TCC OPCIONAL
De acordo com a Resolução do Ministério da Educação – CNE/CES nº 01, de 6 de abril de 2018.
CADASTRO NO CREA
Cursos cadastrados e homologados no CREA-MG com validade em todo território nacional.
VALOR DO INVESTIMENTO
VALOR TOTAL
Nº DE PARCELAS
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Taxa de inscrição de R$180,00.
de R$ 2.980,00 por R$ 1.198,80
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