DIREITO DO CONSUMIDOR E COMÉRCIO
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DIREITO DO CONSUMIDOR E COMÉRCIO
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Direito do Consumidor, enquanto Princípio de Ordem Econômica: diretivas essenciais da tutela jurídica; Aspectos históricos do direito do consumidor; Tutela jurídica e o Direito Comparado; Fundamentos Constitucionais. Relação de Consumo e o Código de Defesa do Consumidor: elementos estruturais e disposições específicas; Partes e objeto da relação de consumo; Os princípios da Lei n. 8.078/90 e os Direitos Básicos do consumidor; Vícios e defeitos e os prazos decadenciais para a reclamação. Teoria Geral do Direito do Consumidor e os Desafios Atuais: uma análise sobre a sociedade de consumo na contemporaneidade; Compreendendo a natureza essencial da proteção do consumidor; Perspectivas sobre o comércio eletrônico; A política do consumo sustentável e a contrariedade do superendividamento.
Da Relação Jurídica de Consumo: conceitos e finalidades. Evolução histórica da defesa do consumidor; Conceitos e elementos estruturais da relação de consumo; Os princípios da Lei n. 8.078/90 e os Direitos Básicos do consumidor: Princípio da vulnerabilidade do consumidor (Artigo 4º, inciso I, do CDC); Princípio da transparência ou da confiança (Artigos 4º caput e artigo 6º, inciso III do CDC); Princípio da ação governamental para proteção do consumidor (Artigo 4º, inciso II do CDC); Princípio da boa-fé objetiva e harmonia nas relações de consumo (Artigo 4º, inciso III do CDC); Dos direitos básicos do consumidor. Dos Contratos no Código de Defesa do Consumidor: tutela jurídica do consumidor e as diretrizes legais; Concepção do contrato de consumo; Interpretação e aplicação da legislação específica; Cláusulas abusivas e o artigo 51 do CDC. Dos Contratos de Adesão e as Condições Gerais de Contratação: um debate sobre o contexto atual; Conceito e relevância sócio-jurídica; Condições gerais de contratação e as cláusulas abusivas; Dinâmica das relações contratuais adesivas e a busca pela igualdade substancial
Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Elementos da Relação Jurídica; Características da Relação Consumerista; Elementos Objetivos; Elementos Subjetivos; Responsabilidade Civil e o Código de Defesa do Consumidor; Responsabilidade Civil pelo Código Civil; Responsabilidade Penal; Responsabilidade pelo Código de Defesa do Consumidor; Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço; Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço; Excludentes; Proteção Contratual pelo Código de Defesa do Consumidor; Função Social dos Contratos; Proteção Contratual; Práticas Abusivas do Artigo 39 da Lei nº 8.078/90; Abuso de Direito na Cobrança de Dividas; Direito de Arrependimento.
Da Proteção Jurídica do Consumidor: conceitos e finalidades; Esboço Histórico; Aspectos gerais e os sujeitos da relação de consumo; Os princípios da Lei nº. 8.078/90 e os Direitos Básicos do consumidor. A Relação de Consumo No Contexto da Responsabilidade Civil: Panorama geral e a unificação da responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor; A responsabilidade pelo vício ou fato do produto ou serviço; Excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo. Globalização e Tecnologia: a inserção do direito do consumidor na contemporaneidade; Direito do Consumidor e Meio Ambiente; Sociedade do Consumo e Superendividamento; Banco de Dados e Cadastros Positivos e Negativos; Cadastros Negativos e Positivos.
Nascimento dos Direitos do Consumidor e seus Princípios; Origem e Surgimento; Surgimento do Direito do Consumidor no Brasil; Princípios do Direito do Consumidor Princípio da Vulnerabilidade; Princípio da Informação e da Transparência; Princípio da Boa-fé; Princípio do Equilíbrio; Princípio da Qualidade e da Segurança; Princípio da Coibição e Repressão do Abuso; Princípio da Responsabilidade Solidária; Princípio da Intervenção Estatal; Princípio da Publicidade; Princípio da Invenção do Ônus da Prova; Princípio da Interpretação mais Favorável ao Consumidor; Princípio da Transparência Contratual; Princípio da Função Social do Contrato; Relações Jurídicas de Consumo; Definição das Relações Jurídicas; Do Consumidor; Teoria Pura Finalista; Teoria Maximalista; Teoria Finalista Mitigada; Consumidor Equiparado; Fornecedores; Conceituação de Produto e Serviço; Novas Relações Jurídicas: Comércio Virtual; Legislação; Vantagens e Desvantagens do E-Commerce
Teoria dos Contratos ; Contratos nas Relações de Consumo; Contrato de Adesão; Cláusulas Abusivas; Contrato Eletrônico; Publicidade no Mercado Virtual; Do Direito de Arrependimento; Responsabilidade ; Responsabilidade Pelo Vício do Produto e do Serviço; Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço; Excludentes de Responsabilidade do Fornecedor.
Da Responsabilidade Civil na Tutela Jurídica Consumerista; Considerações gerais do conceito de acesso à Justiça; Da concepção de responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro; Análise teórico-doutrinária da responsabilidade civil nas relações de consumo; A Atividade Empresarial nas Relações de Consumo; Considerações gerais; Função social da empresa na ordem econômica; Referencial teórico-doutrinário de empresário e empresa; Atividade empresarial: fornecimento de bens e serviços; Da Responsabilidade Civil na Relação de Consumo; Responsabilidade civil por fornecimento vicioso de produto ou serviço; Responsabilidade civil por fornecimento defeituoso de produto ou serviço; Responsabilidade civil dos profissionais liberais da saúde.
Introdução. Princípios Regentes do Direito Empresarial. Fontes do Direito Empresarial. Teoria Geral Dos Contratos Mercantis. O Conceito Jurídico de Empresa, A Função Social da Empresa e do Contrato. A Preservação da Empresa. O Direito Comercial à Luz do Novo Código Civil.
Introdução. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os Serviços Educacionais. Os Dispositivos Legais e os Profissionais da Educação. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais da Educação (FUNDEB) – Lei Nº 11.494/07. Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Programa Universidade Para Todos (PROUNI). Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).
Introdução ao Marketing; Levantamento Histórico; Conceitos Aplicados; Mix de Marketing; Tipos de Marketing; A Era Cliente; Concorrência; Ambiente de Marketing; Ferramentas Aplicada ao Estudo de Mercado; Cliente; Fidelização de Cliente; Importância da Pós-Venda na Relação com o Cliente; Processo de Compra; Marketing Digital ; Consumidor na Era Digital; Planejamento de Marketing; Marketing Digital; Plano de Marketing Digital; Ferramentas de Marketing Digital; Gatilhos Mentais; Mídias Sociais & E-Commerce.
CARGA HORÁRIA TOTAL: 720H
COMO FUNCIONA?
A Faculdade Única de Ipatinga está credenciada junto ao MEC por meio da Portaria nº 1.004, do dia 17/08/2017, para oferta de Ensino a Distância (EaD). Sendo assim, ofertamos Graduação, Pós-Graduação, Segunda Licenciatura, Complementação Pedagógica, Cursos Técnicos e Segunda Graduação por meio do ensino a distância. Os cursos funcionam 100% online com material didático e avaliações disponíveis pela plataforma de ensino e aprendizagem do aluno, que poderá ser acessada pelo computador, tablet ou aplicativo, possibilitando que o aluno estude onde, como e quando desejar.
Todos os cursos com carga horária de 360h tem duração mínima de 3 (três) meses. Os cursos com 500h e 720h tem duração mínima de 6 (seis) meses. Os cursos com carga horária acima de 1.000 horas e o de Engenharia de Segurança no Trabalho que possuem duração mínima de 12 (doze) meses.
A Faculdade Única possui convênios com mais de 3.000 empresas e órgãos públicos municipais, estaduais e federais para que seus alunos possam usufruir de benefícios e realizar estágios remunerados durante o período que estiver estudando junto à Faculdade Única.
O material didático e as videoaulas serão liberadas e disponibilizadas na plataforma de ensino e aprendizagem, mediante os pagamentos das mensalidades, assim o aluno poderá estudar onde, como e quando quiser.
Todas as avaliações dos cursos de Pós-Graduação EaD serão liberadas e disponibilizadas na plataforma de ensino e aprendizagem do aluno, mediante os pagamentos das mensalidades do curso e poderão ser feitas 100% online, pelo computador, tablet ou aplicativo.
Após a Resolução CNE/CES nº 1, de 06/04/2018, a confecção e apresentação do TCC se tornou opcional, para conclusão do curso de Pós-Graduação e recebimento do certificado. Desta forma, o aluno não é obrigado a fazer o TCC e muito menos apresentá-lo. Se, porventura, algum edital de concurso exigir o TCC como prova de títulos, posterior à conclusão do curso de Pós-Graduação, o aluno poderá entrar em contato com a Faculdade Única e efetivar a matrícula no TCC.
O Certificado Digital de conclusão do curso de Pós-Graduação EaD da Faculdade Única é 100% gratuito, sendo igual ao certificado do ensino presencial. O Certificado Digital poderá ser emitido pelo próprio aluno a qualquer momento que desejar, após a conclusão do curso e mediante aprovação em todas as disciplinas e avaliações. Lembrando que o aluno não poderá ter pendências administrativas, acadêmicas e financeiras junto à Faculdade Única para recebimento do Certificado Digital.
Todos os cursos da área de Engenharia da Faculdade Única são credenciados e homologados junto ao CREA/MG, para que seus alunos possam usufruir de seus direitos, prerrogativas legais e obter suas anotações junto ao órgão competente, com validade em todo território nacional.
Para concluir o curso de Pós-Graduação EaD junto à Faculdade Única e receber o certificado, o aluno precisa cumprir alguns pilares obrigatórios, os quais são:
- Duração mínima exigida de 3 (três) meses para cursos de 360h e 6 (seis) para os demais cursos, exceto, cursos acima de 1.000 horas e o de Engenharia de Segurança no Trabalho, que possuem duração mínima de 12(doze) meses;
- Entregar todas as documentações exigidas pela Faculdade Única para emissão do certificado;
- Ser aprovado em todas as disciplinas/avaliações e TCC (opcional);
- Não possuir pendências administrativas, financeiras e acadêmicas junto à Faculdade Única.
SOBRE O CURSO
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TCC OPCIONAL
De acordo com a Resolução do Ministério da Educação – CNE/CES nº 01, de 6 de abril de 2018.
CADASTRO NO CREA
Cursos cadastrados e homologados no CREA-MG com validade em todo território nacional.
VALOR DO INVESTIMENTO
VALOR TOTAL
Nº DE PARCELAS
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Taxa de inscrição de R$180,00.
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