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O Ensino Superior no Brasil. A Universidade na Sociedade. Legislação da Educação Superior. A Prática Docente no Contexto da LDB (Lei n.º 9.394/96). As Teorias Pedagógicas. A Didática: Definição e Importância no Ensino Superior. Planejamento do Ensino. Elaboração de Planos de Ensino e Prática Docente. Avaliação Educacional. Ambiente Virtual de Aprendizagem e Tecnologias para o Ensino. Interações em Sala de Aula EAD e Presencial: O Papel dos Professores e dos Alunos.
Conceitos de Ciência; Método Científico; Hipóteses; Variáveis; Probabilidade; Validade; Fidedignidade; Amostragem; Delineamentos De Pesquisa; Metodologia Qualitativa e Quantitativa; Aplicação de Questionário em Pesquisas; Caracterização da Linguagem Científica e do Sistema de Produção Científico; Elaboração de Pesquisa Acadêmico-Científica; Ética na Pesquisa; Técnicas de Apresentação. Resumo Científico; Artigo Científico; Ficha Catalográfica, Pré Projeto de Pesquisa, Resenha, Relatórios de Pesquisa, Fichamento.
Evolução do Direito do Consumidor no Brasil; Origem e Características do Direito do Consumidor; Conceitos Básicos: Consumidor e Fornecedor; Produto e Serviço; Direitos Básicos e Específicos do Consumidor; Legislação Federal.
As Tutelas Genéricas e Específicas; Tutela Civil; Tutela Administrativa; Tutela Penal; Tutela Jurisdicional.
Relações de Consumo; Princípios que Regem as Relações de Consumo; Evolução das Relações de Consumo; Elementos de Direito de Concorrência; Relações Entre Consumidor e Concorrência; Agências Reguladoras.
Práticas Comerciais; Conceito; Oferta; da Publicidade; Práticas Comerciais Abusivas; Contrato.
Direito do Comércio Eletrônico; Direito Internacional; Produtos Transgênicos e os Direitos dos Consumidores.
Princípios Constitucionais de Proteção ao Consumidor; O Direito à Saúde; Interesses Difusos e Coletivos; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais; Evolução das Declarações de Direitos; Dignidade e Trabalho na Filosofia do Direito; Introdução ao Direito Social; As Funções e as Dimensões dos Direitos Fundamentais; Tratados Decorrentes da CF/88.
CARGA HORÁRIA TOTAL: 500H
COMO FUNCIONA?
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SOBRE O CURSO
Analisar a evolução dos fatos que ensejaram a sedimentação do direito consumidor nos mais diversos estados, identificando as particularidades desse direito no estado brasileiro. Apresentar os aspectos jurídicos da relação de consumo, identificando os sujeitos e o objeto. Identificar e analisar os princípios basilares do direito do consumidor, os principais direitos, bem como as práticas comerciais consideradas abusivas. Identificar os mecanismos de defesa do consumidor no âmbito administrativo, civil e penal. Identificar as ações processuais cabíveis na defesa dos direitos individuais e coletivos do consumidor. Desenvolvimento de estratégias e dinâmicas de comunicação e integração entre os alunos para a consequente concretização do ensino aprendizagem.
Propiciar uma visão sistêmica do Código de Defesa do Consumidor no quadro amplo do ordenamento jurídico brasileiro, ressaltando a operacionalidade do seu modelo e os seus pontos de contato com disciplinas paralelas, especialmente, o direito das obrigações e o processo civil codificados.
O curso de Direito do Consumidor é destinado a graduados em Direito, advogados, membros e auxiliares da justiça, bem como aos profissionais das áreas de comunicação social, como jornalista, publicitário, mercadólogo e que desejam aprimorar seus conhecimentos em direito do consumidor e suas legislações. O curso é aberto aos demais profissionais portadores de diploma de graduação que se interessem e desejam adquirir conhecimento sobre a área.
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