PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA EM
DIREITO DO TRABALHO
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Do Contrato De Trabalho: Apontamentos Iniciais; Princípios atinentes ao contrato de trabalho; Princípio da Proteção ao Trabalhador (art. 7º); Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos; Princípio da Continuidade da Relação de Emprego; Princípio da Primazia da Realidade; Requisitos da Relação de emprego; Relação de Trabalho e Relação de Emprego; Características do Contrato de Trabalho; Elementos do Contrato de Trabalho; Nulidades do contrato de trabalho; Trabalho proibido; Trabalho ilícito; Classificação Do Contrato De Trabalho; Classificação dos contratos de trabalho; Contrato por prazo determinado; Contrato por prazo determinado previsto na Lei nº. 9.601/1998; Contrato Intermitente; Teletrabalho; Contratos Diferenciados De Trabalho E Efeitos Decorrentes Do Contrato De Trabalho; Empregado Rural; O empregado doméstico; O empregado aprendiz; Efeitos do Contrato de Trabalho; Alteração do Contrato de Trabalho; Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho.
Duração Do Contrato De Trabalho: Questões Introdutórias; Limitação Da Jornada, Tempo À Disposição Do Empregador, Controle De Jornada E Registro De Ponto, Empregados Não Submetidos Ao Controle De Jornada, Regime Por Tempo Parcial, Turnos Ininterruptos De Revezamento, Trabalho Noturno, Prontidão E Sobreaviso, Jornada Móvel Ou Variável – O Labor Intermitente, O Labor Extraordinário, A Hora Extra, Hipóteses De Prorrogação De Jornada, Compensação De Jornada, Horas In Itinere, A Jornada 12×36, Período De Descanso, Os Intervalos, Intervalo Intrajornada, O Intervalo Interjornada, O Descanso Semanal Remunerado, Feriados, Férias.
Término Do Contrato De Trabalho: Hipóteses; Rescisão Contratual; Justa Causa; Rescisão Indireta; Culpa Recíproca; Dispensa Arbitrária e Discriminatória; Obrigações Decorrentes Do Término Do Contrato De Trabalho; Homologação das verbas rescisórias; Recibo de quitação; Forma e prazo de pagamento das verbas rescisórias; A multa do art. 477, §8º da CLT; O aviso prévio; Saque do FGTS e requerimento do Seguro Desemprego; Possibilidade de quitação anual; Estabilidades provisórias de emprego; Prescrição, Decadência E Responsabilidade Do Empregador Pelo Adimplemento Das Verbas Trabalhistas; A prescriação; A decadência; Responsabilidade do empregador pelo adimplemento das verbas trabalhistas; A caracterização de grupo econômico; A sucessão de empresas; O sócio retirante.
Princípios Atinentes Ao Processo Do Trabalho; Os Princípios Previstos Na Constituição; Devido Processo Legal; Princípio Do Juiz Natural; Princípio Da Inafastabilidade Da Jurisdição; Princípio Do Contraditório E Da Ampla Defesa; Princípio Da Motivação Das Decisões Judiciais; Princípio Da Publicidade; Princípio Da Duração Razoável Do Processo; Os Princípios Previstos No Processo Civil; Princípio Da Primazia Da Decisão De Mérito; Princípio Da Cooperação; Princípio Da Boa-Fé; Princípio Do Duplo Grau De Jurisdição; Princípio Da Instrumentalidade Das Formas; Princípio Da Preclusão; Princípios Específicos Do Processo Trabalhista; Princípio Da Proteção; Princípio Da Conciliação; Princípio Do Jus Postulandi; Princípio Da Oralidade; Princípio Da Irrecorribilidade Imediata Das Decisões Interlocutórias; Princípio Da Extrapetição; Princípio Da Simplicidade; Organização Da Justiça Do Trabalho; Tribunal Superior Do Trabalho; Tribunais Regionais Do Trabalho; Juízes Do Trabalho; Serviços Auxiliares Da Justiça Do Trabalho; Conselho Nacional De Justiça; Ministério Público Do Trabalho; Competência Da Justiça Do Trabalho; Competência Material; Competência Territorial; Competência Funcional; Conflito De Competência.
Introdução Aos Procedimentos Trabalhistas; Processo E Procedimento; Natureza Jurídica Do Processo E O Conceito De Procedimento; Pressupostos Processuais; Sincretismo Processual; Nulidades Processuais; Formação, Suspensão E Extinção Do Processo; Formação Do Processo; Suspensão Do Processo; Extinção Do Processo; Formas De Solução De Conflitos E Procedimentos Comuns; Formas De Solução De Conflitos; Arbitragem; Formas Consensuais De Solução De Conflito E Jurisdição Voluntária; Mediação E Conciliação; Comissão De Conciliação Prévia; A Homologação Do Acordo Extrajudicial (Processo De Jurisdição Voluntária); Procedimentos Comuns; Procedimento Sumário; Procedimento Sumaríssimo; Procedimento Ordinário; Procedimentos Especiais; Inquérito Judicial Para Apuração De Falta Grave; Ação De Consignação Em Pagamento; Ação Rescisória; Mandado De Segurança; Ação Civil Pública; Ação Monitória; Ação Anulatória.
Teoria Geral Dos Recursos; Meios De Impugnação; Finalidade Dos Recursos; Classificação Dos Recursos; Quanto Ao Objeto Imediato; Quanto À Fundamentação; Quanto À Extensão Da Matéria Impugnada; Quanto À Independência; Princípios Recursais; Duplo Grau De Jurisdição; Taxatividade Ou Tipicidade; Princípio Da Unirrecorribilidade Ou Singularidade; Princípio Da Dialeticidade; Princípio Da Irrecorribilidade Imediata Das Decisões Interlocutórias; Pressupostos Recursais; Intrínsecos; Extrínsecos; Efeitos Dos Recursos; Recursos Em Espécie; Pedido De Revisão; Embargos De Declaração; Recurso Ordinário; Agravo De Petição; Recurso De Revista; Embargos No Tst; Agravo De Instrumento – Art. 897, B, Da Clt; Agravo Interno E Regimental; Recurso Extraordinário; Execução Trabalhista; Liquidação; Processo Ou Fase De Execução; Título Executivo; Execução Provisória; Execução Por Quantia Certa; Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica; Embargos À Execução; Embargos De Terceiro; Do Julgamento E Dos Trâmites Finais Da Execução.
Constituição Federal e os direitos trabalhistas e previdenciários. Princípios da proteção ao trabalho. Princípios constitucionais do sistema de proteção social. Temas atuais do direito material e processual do trabalho e direito previdenciário. Entendimento jurisprudencial.
O Sistema de Seguridade Social e seus Princípios. Estado e Seguridade Social no Brasil; Política pública social em tempos de globalização econômica. Componentes do sistema de seguridade social no Brasil; Princípios norteadores e os valores do bem estar e da justiça social; Saúde; Assistência Social; Previdência Social.
Serviços de Medicina do Trabalho; Doenças do Trabalho; Doenças Causadas por Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; Doenças do Trabalho na Indústria e no Meio Rural; Aspectos Epidemiológicos das Doenças do Trabalho; Toxicologia; Primeiros Socorros.
CARGA HORÁRIA TOTAL: 720H
Como você vai estudar
Dúvidas que talvez você tenha
A Faculdade Única de Ipatinga está credenciada junto ao MEC por meio da Portaria nº 1.004, do dia 17/08/2017, para oferta de Ensino a Distância (EaD). Sendo assim, ofertamos Graduação, Pós-Graduação, Segunda Licenciatura, Complementação Pedagógica, Cursos Técnicos e Segunda Graduação por meio do ensino a distância. Os cursos funcionam 100% online com material didático e avaliações disponíveis pela plataforma de ensino e aprendizagem do aluno, que poderá ser acessada pelo computador, tablet ou aplicativo, possibilitando que o aluno estude onde, como e quando desejar.
Todos os cursos com 500h até 720h tem duração mínima de 6 (seis) meses. Os cursos com carga horária acima de 1.000 horas e o de Engenharia de Segurança no Trabalho que possuem duração mínima de 12 (doze) meses.
A Faculdade Única possui convênios com mais de 3.000 empresas e órgãos públicos municipais, estaduais e federais para que seus alunos possam usufruir de benefícios e realizar estágios remunerados durante o período que estiver estudando junto à Faculdade Única.
O material didático e as videoaulas serão liberadas e disponibilizadas na plataforma de ensino e aprendizagem, mediante os pagamentos das mensalidades, assim o aluno poderá estudar onde, como e quando quiser.
Todas as avaliações dos cursos de Pós-Graduação EaD serão liberadas e disponibilizadas na plataforma de ensino e aprendizagem do aluno, mediante os pagamentos das mensalidades do curso e poderão ser feitas 100% online, pelo computador, tablet ou aplicativo.
Após a Resolução CNE/CES nº 1, de 06/04/2018, a confecção e apresentação do TCC se tornou opcional, para conclusão do curso de Pós-Graduação e recebimento do certificado. Desta forma, o aluno não é obrigado a fazer o TCC e muito menos apresentá-lo. Se, porventura, algum edital de concurso exigir o TCC como prova de títulos, posterior à conclusão do curso de Pós-Graduação, o aluno poderá entrar em contato com a Faculdade Única e efetivar a matrícula no TCC.
O Certificado Digital de conclusão do curso de Pós-Graduação EaD da Faculdade Única é 100% gratuito, sendo igual ao certificado do ensino presencial. O Certificado Digital poderá ser emitido pelo próprio aluno a qualquer momento que desejar, após a conclusão do curso e mediante aprovação em todas as disciplinas e avaliações. Lembrando que o aluno não poderá ter pendências administrativas, acadêmicas e financeiras junto à Faculdade Única para recebimento do Certificado Digital.
Todos os cursos da área de Engenharia da Faculdade Única são credenciados e homologados junto ao CREA/MG, para que seus alunos possam usufruir de seus direitos, prerrogativas legais e obter suas anotações junto ao órgão competente, com validade em todo território nacional.
Para concluir o curso de Pós-Graduação EaD junto à Faculdade Única e receber o certificado, o aluno precisa cumprir alguns pilares obrigatórios, os quais são:
- Duração mínima exigida de 6 (seis) para os cursos de 500h à 720h. Cursos acima de 1.000 horas e o de Engenharia de Segurança no Trabalho, que possuem duração mínima de 12(doze) meses;
- Entregar todas as documentações exigidas pela Faculdade Única para emissão do certificado;
- Ser aprovado em todas as disciplinas/avaliações e TCC (opcional);
- Não possuir pendências administrativas, financeiras e acadêmicas junto à Faculdade Única.
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Dúvidas frequentes de nossos alunos
A Faculdade Única está devidamente credenciada para ministrar cursos na modalidade de educação a distância junto ao Ministério da Educação (MEC) por meio da Portaria nº 1.004 do dia 17/08/2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) do dia 18/08/2017, seção 1, página 20.
Os cursos de Pós-Graduação são especializações, dentro da área de formação da graduação, com duração/tempo variável de acordo com a Instituição. São realizados por pessoas que concluíram a graduação.
Existem dois tipos de Pós-Graduação: lato sensu e stricto sensu.
A Pós-Graduação lato sensu é um programa de especialização, com duração mínima de 360 horas e, ao final do curso, o aluno obterá certificado. Já a Pós-Graduação stricto sensu é o programa de Mestrado e Doutorado e, ao final do curso, o aluno obterá diploma.
O MBA é considerado uma Pós-Graduação, que tem como público-alvo os profissionais com foco em gestão, negócios e empresas. Geralmente é um curso procurado por quem quer se preparar para ser líder ou gestor nesse contexto, em específico. Já a Pós-Graduação Lato Sensu é uma especialização, um aprofundamento na área de formação da Graduação.
Para que o aluno faça uma Pós-graduação, é necessária uma primeira Graduação (Diploma), seja ela Tecnólogo, Bacharelado ou Licenciatura.
Não há processo seletivo, o aluno pode iniciar seu curso no momento que desejar, desde que já tenha finalizado sua Graduação e em alguns casos é exigido à colação de grau. A inscrição poderá ser feita através do nosso site ou por ficha de matrícula, por meio de nossos colaboradores e/ou parceiros autorizados.
Os nossos cursos de Pós-Graduação lato sensu têm duração mínima de 6 meses e máxima de 18 meses (exceto os cursos com carga horária a partir de 1.500 horas e o curso em Engenharia de Segurança do Trabalho, que têm período mínimo de 12 meses).
Sim, pois não há legislação do MEC que limite essa quantidade. Porém, deve-se aplicar o bom senso. Porém, é importante que o aluno tenha em mente o seu objetivo: analisando os editais de concurso de seu interesse, consultar o conselho da sua classe profissional e verificar se eles possuem algum critério ou exigência à respeito.
Sim. Todos os nossos cursos da área de engenharia pela Faculdade Única são cadastrados e homologados junto ao CREA.
Sim. Se o aluno possui uma Graduação, ele pode realizar qualquer curso de Pós-Graduação. Mas ele deve estar ciente que o que vai fazer com que ele exerça uma função é o curso de Graduação. A Pós-Graduação é uma especialização da área de formação. Se ele realizar uma Pós-Graduação fora da área de formação, ele estará apenas adquirindo conhecimento.
O atendimento ao aluno é realizado de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h, e sexta-feira, de 8h às 17h, através do seguintes canais de atendimento:
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: (31) 9944-6664
- Atendimento presencial: Rua Maria Matos, n° 345 – Sala 05, Centro – Coronel Fabriciano/MG – CEP: 35170- 111
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Sua satisfação é garantida. Ou você gosta do curso, ou devolvemos seu dinheiro.
Se não gostar do curso por qualquer motivo, devolvemos todo seu investimento. E por que estamos fazendo isso? Por que temos mais de 500 mil profissionais satisfeitos e a certeza que com você não será diferente.
Queremos que se sinta absolutamente seguro de estar fazendo um excelente investimento, em você e no seu futuro profissional.
*Os 7 dias serão contabilizados a partir da data de pagamento da taxa de matrícula.