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DIREITO EDUCACIONAL

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DIREITO EDUCACIONAL

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Pós-Graduação a distância em

DIREITO EDUCACIONAL

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  • Conclusão a partir de 6 meses com TCC opcional
  • Convênios para estágios remunerados
  • Material didático com apostilas digitais com estudo de caso, questões de concurso público e temas para TCC
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O QUE VOU APRENDER NO CURSO?

Clique na disciplina e veja a ementa

Fundamentos do Direito Educacional (80H)

Introdução. Direito Educacional. Fontes do Direito Educacional. Princípios do Direito Educacional. Direitos de Segunda Dimensão e Instrumentos de Tutela à Educação. A Educação Brasileira a Partir da Constituição Federal de 1988.

Legislação Educacional Brasileira (80H)

Introdução. As Bases da Educação no Brasil. O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei Nº 9.394/96. O Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei Nº 13.005/14. Legislação Educacional Compilada.

Programas Educacionais e Direito do Consumidor (80H)

Introdução. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os Serviços Educacionais. Os Dispositivos Legais e os Profissionais da Educação. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais da Educação (FUNDEB) – Lei Nº 11.494/07. Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Programa Universidade Para Todos (PROUNI). Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).

Educação: Judicialização e Jurisprudência (80H)

Introdução. A Judicialização da Educação. O Papel do Ministério Público no Processo de Judicialização da Educação. Jurisprudência e a Garantia do Direito à Educação.

Direito Educacional: Cursos, Financiamento e Prática (80H)

Introdução. Educação Profissional. Capes. CNPq e Financiamento estudantil – FIES. Conceitos Utilizados no Preenchimento da Ficha de Inscrição. Programa Universidade Para Todos – Prouni. Direito autoral. Estatuto da Criança e do Adolescente e Direito Educacional. Educação e relações com o Direito Empresarial. Responsabilidade administrativa, civil e penal em Direito Educacional. Instrumentos Administrativos e Judiciais para defesa de direitos e garantias no Direito Educacional.

Temas Especiais em Matéria Educacional (80H)

Introdução. Mediação de Conflitos. Métodos Para Administrar Conflitos. O Direito Dos Presos à Educação. O Bullying e a Responsabilidade Civil Das Escolas.

Introdução aos Direitos Humanos (80H)

“Conceitos. Aproximações e distanciamentos. Características. Dimensões de direitos. Estrutura normativa dos sistemas de proteção de direitos humanos. Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. Prevalência dos direitos humanos. Direitos fundamentais implícitos. Incorporação de tratados de direitos humanos. Incidente de deslocamento de competência. Histórico dos Direitos Humanos Fundamentais: Magna Charta Libertatum de 1215 (Inglaterra); Petition of Rights de 1628 (Inglaterra); Habeas Corpus Act de 1679 (Inglaterra); Bill of Rights de 1688 (Inglaterra); Declaração de Independência dos Estados Unidos de 1776; Constituição Americana de 1787 e Bill of Rights de 1789 (Estados Unidos); Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (França); Constituição Mexicana de 1917; Declaração do Povo Trabalhador e Explorado de 1918 (Rússia) e Constituição de Weimar de 1919 (Alemanha); Antecedentes da internacionalização dos Direitos Humanos; Direito Humanitário e Primeira Convenção de Genebra de 1864; Tratado de Versalhes de 1919. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Conferência de São Francisco e Fundação das Nações Unidas. Direitos da pessoa humana. Direito das minorias. Direito Humanitário. Proteção no âmbito da Cruz Vermelha e o Direito de Genebra. Proteção no âmbito da ONU e o Direito de Nova York. Direito dos Refugiados. Estatuto dos Refugiados. Alterações recentes no movimento de refugiados.”

Práticas Educacionais no Século XXI (80H)

Conceito de educação. A escolarização no século XIX a partir da perspectiva de consolidação da escola moderna. Influência do iluminismo e racionalismo. Construção do pensamento crítico. Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Desconstrução e reconstrução do conceito de aprender. Contribuição da educação para o processo emancipatório. Educação e cidadania. O que a pandemia COVID – 19 influenciou como tendência na educação?

Políticas Públicas e Legislação (80H)

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Lei Nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989. Lei Nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993. Lei Nº 8.899, de 29 de Junho de 1994. Lei Nº 10.098, de 19 de Dezembro de 2000. Lei Nº 10.048, de 8 de Novembro de 2000. Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Lei Nº 13.146, de 6 de Julho de 2015. Decreto Nº 6.949, de 25 de Agosto de 2009. Decreto Nº 7.611, de 17 de Novembro de 2011. Lei Nº 13.370, de 12 de Dezembro de 2016. Lei Nº 13.977, de 8 de Janeiro de 2020. O Autismo e as Políticas de Inclusões e Assistenciais. A aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto do Idoso ao Autismo.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 720H

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COMO FUNCIONA?

DESCRIÇÃO
Como qualquer setor, o campo da educação tem questões legais específicas. Dessa maneira, o campo da educação está voltado para prestar serviços a alunos com necessidades especiais, fomentar os direitos de liberdade de expressão, aprovar currículo escolar, estimular a pesquisa, estabelecer uma relação específica entre família e escola, de maneira a identificar as dificuldades que o aluno enfrenta para entrar em sala de aula, por exemplo, a situação do transporte escolar. Sendo assim, as políticas de ação afirmativa são apenas algumas das razões pelas quais a Lei da Educação é reconhecida como um subcampo jurídico específico. Atualmente, os casos e políticas legais que moldam a operação e as expectativas do sistema educacional evoluem diariamente e exigem profissionais com conhecimento
OBJETIVO
PÚBLICO ALVO
METODOLOGIA

A Faculdade Única de Ipatinga está credenciada junto ao MEC por meio da Portaria nº 1.004, do dia 17/08/2017, para oferta de Ensino a Distância (EaD). Sendo assim, ofertamos Graduação, Pós-Graduação, Segunda Licenciatura, Complementação Pedagógica, Cursos Técnicos e Segunda Graduação por meio do ensino a distância. Os cursos funcionam 100% online com material didático e avaliações disponíveis pela plataforma de ensino e aprendizagem do aluno, que poderá ser acessada pelo computador, tablet ou aplicativo, possibilitando que o aluno estude onde, como e quando desejar.

INÍCIO DO CURSO

Todos os cursos com carga horária de 360h tem duração mínima de 3 (três) meses. Os cursos com 500h e 720h tem duração mínima de 6 (seis) meses. Os cursos com carga horária acima de 1.000 horas e o de Engenharia de Segurança no Trabalho que possuem duração mínima de 12 (doze) meses.

CONVÊNIOS/ESTÁGIOS REMUNERADOS

A Faculdade Única possui convênios com mais de 3.000 empresas e órgãos públicos municipais, estaduais e federais para que seus alunos possam usufruir de benefícios e realizar estágios remunerados durante o período que estiver estudando junto à Faculdade Única.

MATERIAL DIDÁTICO

O material didático e as videoaulas serão liberadas e disponibilizadas na plataforma de ensino e aprendizagem, mediante os pagamentos das mensalidades, assim o aluno poderá estudar onde, como e quando quiser.

AVALIAÇÕES

Todas as avaliações dos cursos de Pós-Graduação EaD serão liberadas e disponibilizadas na plataforma de ensino e aprendizagem do aluno, mediante os pagamentos das mensalidades do curso e poderão ser feitas 100% online, pelo computador, tablet ou aplicativo.

TCC OPCIONAL

Após a Resolução CNE/CES nº 1, de 06/04/2018, a confecção e apresentação do TCC se tornou opcional, para conclusão do curso de Pós-Graduação e recebimento do certificado. Desta forma, o aluno não é obrigado a fazer o TCC e muito menos apresentá-lo. Se, porventura, algum edital de concurso exigir o TCC como prova de títulos, posterior à conclusão do curso de Pós-Graduação, o aluno poderá entrar em contato com a Faculdade Única e efetivar a matrícula no TCC.

CERTIFICADO DIGITAL

O Certificado Digital de conclusão do curso de Pós-Graduação EaD da Faculdade Única é 100% gratuito, sendo igual ao certificado do ensino presencial. O Certificado Digital poderá ser emitido pelo próprio aluno a qualquer momento que desejar, após a conclusão do curso e mediante aprovação em todas as disciplinas e avaliações. Lembrando que o aluno não poderá ter pendências administrativas, acadêmicas e financeiras junto à Faculdade Única para recebimento do Certificado Digital.

CREA/MG

Todos os cursos da área de Engenharia da Faculdade Única são credenciados e homologados junto ao CREA/MG, para que seus alunos possam usufruir de seus direitos, prerrogativas legais e obter suas anotações junto ao órgão competente, com validade em todo território nacional.

TÉRMINO DO CURSO

Para concluir o curso de Pós-Graduação EaD junto à Faculdade Única e receber o certificado, o aluno precisa cumprir alguns pilares obrigatórios, os quais são:

  1. Duração mínima exigida de 3 (três) meses para cursos de 360h e 6 (seis) para os demais cursos, exceto, cursos acima de 1.000 horas e o de Engenharia de Segurança no Trabalho, que possuem duração mínima de 12(doze) meses;
  2. Entregar todas as documentações exigidas pela Faculdade Única para emissão do certificado;
  3. Ser aprovado em todas as disciplinas/avaliações e TCC (opcional);
  4. Não possuir pendências administrativas, financeiras e acadêmicas junto à Faculdade Única.
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SOBRE O CURSO

Motivos para estudar na Faculdade Única

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TCC OPCIONAL

De acordo com a Resolução do Ministério da Educação – CNE/CES nº 01, de 6 de abril de 2018.

CADASTRO NO CREA

Cursos cadastrados e homologados no CREA-MG com validade em todo território nacional.

VALOR DO INVESTIMENTO

VALOR TOTAL

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Taxa de inscrição de R$180,00.

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Taxa de inscrição de R$180,00.

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Boleto Bancário

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3º CURSO

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SEGUNDA A QUINTA 8H ÀS 18H – SEXTA 8H ÀS 17H

CENTRAL DE VENDAS: (31) 93181-0618
[email protected]

Decreto 1.004 de, 17/08/2017, e publicado no Diário Oficial da União, em 18/08/2017, com validade em todo Brasil.

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