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DIREITO ELEITORAL

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O QUE VOU APRENDER NO CURSO?

Clique na disciplina e veja a ementa

Introdução ao Direito Eleitoral (80H)

O Direito Político em Notas Introdutórias; Teoria Geral do Estado e da Política; Estado Democrático de Direito; Direitos Políticos: O Que São?; Direitos Políticos e Processo Eleitoral: Aspectos Procedimentais; Princípios do Direito Eleitoral; Ações Eleitorais; Temas Atuais em Matéria Eleitoral; Infidelidade Partidária e Jurisprudência; Participação Feminina na Política; Princípios do Direito Eleitoral e Convencionalidade; Direito Eleitoral Digital; Condições de Inelegibilidade e Elegibilidade Constitucional; Abuso de Poder no Processo Eleitoral.

Organização, Sistemas e o Código Eleitoral no Brasil (80H)

A Justiça Eleitoral Brasileira; Peculiaridades Estruturais e Funcionais; Estrutura da Justiça Eleitoral; Funções da Justiça Eleitoral; Divisão; Circunscrição; Zona; Seção; Órgãos Da Justiça Eleitoral; Tribunal Superior Eleitoral – TSE; Composição do TSE; Competências do TSE; Tribunais Regionais Eleitorais; Composição dos Três; Competências dos Três; Juízes Eleitorais; Competências dos Juízes Eleitorais; Funções dos Juízes Eleitorais; Junta Eleitoral; Composição das Juntas Eleitorais; Impedimentos para ser Membro das Juntas Eleitorais; Competências das Juntas Eleitorais; Observações sobre os Órgãos da Justiça Eleitoral – Primeira Instância e Instância Recursal; Ministério Público Eleitoral; Atuação do Ministério Público Eleitoral; O Procurador-Geral Eleitoral do TSE; As Competências do Ministério Público Eleitoral na Pessoa do Procurador-Geral Eleitoral do TSE; Polícia Judiciária Eleitoral; Sistemas Eleitorais; Tipos de Sistemas Eleitorais; O Sistema Majoritário; O Sistema Proporcional; Direitos Políticos Partidários; A Criação dos Partidos Políticos e suas Formalidades; Cláusula de Barreira; Filiação Partidária e Cancelamento da Filiação; Fusão, Incorporação e Extinção de Partido Político; Acesso ao Fundo Partidário; Acesso ao Horário Gratuito na Tv e no Rádio; Disciplina e Fidelidade Partidária; Coligações; Códigos e Leis Eleitorais; Código Eleitoral; Do Art. 1 ao 11; Do Art. 12 ao 41; Do Art. 42 ao 81; Alistamento Eleitoral; Segunda Via do Título De Eleitor; Encerramento do Alistamento; Delegados dos Partidos Políticos; Cancelamento e Exclusão do Título de Eleitor; Do Art. 82 ao 233-A; Das Eleições em Geral; Dos Sistemas Eleitorais; Registro dos Candidatos; Seções Eleitorais e Votação; Apuração dos Votos e Diplomação dos Eleitos; Das Nulidades na Votação; Do Art. 234 ao 383; Disposições Variadas; Propaganda Partidária; Crimes Eleitorais.

O Processo Eleitoral (80H)

Aspectos Gerais do Sistema Eleitoral Brasileiro; Legislação Eleitoral e Partidária; Sistemas Majoritários, Proporcionais e Mistos; Sistema Majoritário em Dois Turnos; Sistema Majoritário com Voto Alternativo; Divisões do Sistema Proporcional; Voto Único Transferível e o Sistema de Listas; Característica dos Votos; Característica do Sistema Eleitoral; Lista Fechada, Aberta e Flexível; Críticas Inerentes ao Sistema Proporcional; Convenções e Coligações Partidárias; Convenções; Coligações; Registro de Candidaturas; Das Responsabilidades Administrativas e Cíveis Pelos Partidos e Agentes Políticos; Propaganda Eleitoral e Direito de Resposta; Conceitos Gerais; Local da Realização da Campanha Eleitoral; Restrições; Captação de Sufrágio (Eleição); Propaganda Eleitoral no Rádio e Televisão; Internet; Direito de Resposta; Do Reconhecimento do Direito de Resposta; Publicidade; Direito de Resposta e o Direito Eleitoral; Pesquisas Eleitorais no Sistema Eleitoral Brasileiro; Registros; Resultados; Impugnações; Penalidades; Tipos de Ações e Representações Eleitorais; Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura (Art. 3º Da Lc 64/90); Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Art. 22, Da Lc 64/90); Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Art. 14, § 10, Da Constituição); Recurso Contra Diplomação (Art. 262, I, Do Código Eleitoral); Representações e Reclamações Eleitorais; Impugnações; Recursos Eleitorais; Ações Penas Eleitorais; Dos Direitos e Deveres no Sistema Eleitoral Brasileiro; Garantias Eleitorais; Arrecadação e Prestação de Contas; Limite de Gastos (Resolução 23.546/2017); Limite de Gastos (Lei N. 13.488/2017); Arrecadação dos Recursos (Financiamento Privado); Arrecadação dos Recursos (Financiamento Público); Julgamento e Sanções pela Desaprovação da Prestação de Contas; Sanções por Violação das Normas Legais Referentes à Prestação de Contas Partidárias; Atuação Do TSE.

Estrutura e Procedimentos Administrativos (80H)

Introdução; As Regras Deontológicas/Morais; Proibições ao Servido; Deveres do Servidor; Atos Administrativos; Atos Ilícitos e Processos Administrativos e Atos Oficiais Administrativos.

Direito Penal e Processual Penal Eleitoral (80H)

Crime Eleitoral e a Parte Geral do Código Penal; A Teoria do Crime e os Crimes Eleitorais; Conceito de Agente Público para Fins Eleitorais; Da Pena; Institutos Despenalizadores: A Transação Penal e o Sursis Processual; Efeitos da Sentença Penal Condenatória: A Suspensão dos Direitos Políticos e a Inelegibilidade; Crimes Eleitorais em Espécie; Crimes no Código Eleitoral; Crimes na Lei das Eleições – Lei N. 9.504/97; Crimes na Lei N. 6.091/74; Crimes na Lei N. 6.996/82; Crimes na Lei De Inelegibilidade – Lei N. 64/90; Direito Processual Eleitoral Penal; Inquérito Policial Eleitoral; Denúncia; Processo Jurisdicional Penal Eleitoral.

Tópicos Especiais em Direito Eleitoral (80H)

Introdução ao Estudo dos Direitos Políticos; Conceito; A Evolução do Sufrágio; Da Obrigatoriedade do Alistamento Eleitoral e do Voto; Institutos da Participação Popular; Plebiscito; Referendo; Iniciativa Popular; Ação Popular; Privação e Formas de Expressividade dos Direitos Políticos; Perda ou Suspensão dos Direitos Políticos; Princípio da Anualidade Eleitoral; Partidos Políticos.

Planejamento de Campanha Eleitoral (80H)

História da Propaganda Política; Memória Oral; O Advento da Mídia Impressa; Rádio e Televisão; A Explosão Tecnológica e a Internet; O Caso do Nazismo; Contexto Histórico; A Propaganda como Força Política para o Surgimento do Nazismo; A Propaganda como Legitimadora do Nazismo; A Propaganda do Inimigo; Propaganda Política no Brasil; A Experiência na Colônia; O Caso da Independência; A Propaganda Durante os Reinados; A Propaganda Republicana; A Propaganda na Era Vargas; Propaganda Durante o Regime Civil Militar; A Propaganda com a Redemocratização; A Propaganda Política na Era da Informação.

Sociedade e Estado: Poder e Representação (80H)

A Formação do Estado: Uma Perspectiva Histórica; As Origens; As Lógicas da Coerção; O Estado Nacional; Negociação, Direitos e Ação Coletiva; A Instituição do Governo Direto; Do Governo Indireto para o Direto: A Revolução Francesa; A Expansão do Estado: O Governo Direto e o Nacionalismo; O Sistema Europeu de Estado; Fundamentos Do Estado; A Sociedade e o Estado; Sociedade; Estado; Nação; O Poder do Estado; Legalidade e Legitimidade do Poder Político; A Soberania; A Separação dos Poderes; A Separação de Poderes e o Liberalismo; As Formas de Governo; Representação, Identidade, Democracia e Estado Democrático de Direito; Representatividade, Identidade e Estado; O Sistema Representativo e as Políticas da Representação; A “Duplicidade” e o Sistema Representativo na Época do Liberalismo; A Revolução Francesa e a Doutrina da Duplicidade; O Auge e o Declínio da Doutrina da Identidade; A Doutrina da Identidade; A Nova Realidade do Princípio Representativo; A Democracia; A Democracia Direta; A Democracia Indireta (Representativa); A Democracia Semidireta; O Estado de Direito e o Estado Democrático de Direito; Estado Liberal de Direito; O Estado Social de Direito; O Estado Democrático; A Formação do Estado Brasileiro e a Constituição de 1988.

Estado Constitucional Brasileiro e o Poder Constituinte (80H)

O Poder Constituinte sob a Ótica do Estado Constitucional Brasileiro; Estado Constitucional Brasileiro; O Constitucionalismo; O Neoconstitucionalismo; O Histórico Constitucional Brasileiro; O Poder Constituinte; Espécies de Poder Constituinte; O Poder Constituinte Originário; O Poder Constituinte Derivado; Poder Constituinte Derivado Reformador; Poder Constituinte Derivado Decorrente; Poder Constituinte Difuso; Poder Constituinte Supranacional; Limitações do Poder Constituinte; Poder Constituinte sob outros Aspectos; Agentes do Poder Constituinte; Veículos do Poder Constituinte; Aplicabilidade da Norma Constitucional no Tempo; Norma Materialmente Compatível; Inconstitucionalidade Superveniente; Repristinação; Desconstitucionalização; “Vacatio Constitutionis” e “Vacatio Legis”; O Direito Pré-Constitucional Inconstitucional face à Constituição Pretérita.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 720H

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COMO FUNCIONA?

DESCRIÇÃO
O curso concentra-se no desenvolvimento de profissionais interessados no processo eleitoral, ou seja, profissionais que compartilham um conjunto comum de normas, padrões comportamentais e qualificações para assumir papéis e responsabilidades específicas na área de política e administração eleitorais. Respondendo a uma demanda estrutural global por profissionais eleitorais qualificados, a especialização é baseada em uma abordagem sistemática e abrangente ao desenvolvimento profissional dos inscritos e enfatiza, particularmente, a importância de promover oportunidades iguais de carreira para homens e mulheres.
OBJETIVO
PÚBLICO ALVO
METODOLOGIA

A Faculdade Única de Ipatinga está credenciada junto ao MEC por meio da Portaria nº 1.004, do dia 17/08/2017, para oferta de Ensino a Distância (EaD). Sendo assim, ofertamos Graduação, Pós-Graduação, Segunda Licenciatura, Complementação Pedagógica, Cursos Técnicos e Segunda Graduação por meio do ensino a distância. Os cursos funcionam 100% online com material didático e avaliações disponíveis pela plataforma de ensino e aprendizagem do aluno, que poderá ser acessada pelo computador, tablet ou aplicativo, possibilitando que o aluno estude onde, como e quando desejar.

INÍCIO DO CURSO

Todos os cursos com carga horária de 360h tem duração mínima de 3 (três) meses. Os cursos com 500h e 720h tem duração mínima de 6 (seis) meses. Os cursos com carga horária acima de 1.000 horas e o de Engenharia de Segurança no Trabalho que possuem duração mínima de 12 (doze) meses.

CONVÊNIOS/ESTÁGIOS REMUNERADOS

A Faculdade Única possui convênios com mais de 3.000 empresas e órgãos públicos municipais, estaduais e federais para que seus alunos possam usufruir de benefícios e realizar estágios remunerados durante o período que estiver estudando junto à Faculdade Única.

MATERIAL DIDÁTICO

O material didático e as videoaulas serão liberadas e disponibilizadas na plataforma de ensino e aprendizagem, mediante os pagamentos das mensalidades, assim o aluno poderá estudar onde, como e quando quiser.

AVALIAÇÕES

Todas as avaliações dos cursos de Pós-Graduação EaD serão liberadas e disponibilizadas na plataforma de ensino e aprendizagem do aluno, mediante os pagamentos das mensalidades do curso e poderão ser feitas 100% online, pelo computador, tablet ou aplicativo.

TCC OPCIONAL

Após a Resolução CNE/CES nº 1, de 06/04/2018, a confecção e apresentação do TCC se tornou opcional, para conclusão do curso de Pós-Graduação e recebimento do certificado. Desta forma, o aluno não é obrigado a fazer o TCC e muito menos apresentá-lo. Se, porventura, algum edital de concurso exigir o TCC como prova de títulos, posterior à conclusão do curso de Pós-Graduação, o aluno poderá entrar em contato com a Faculdade Única e efetivar a matrícula no TCC.

CERTIFICADO DIGITAL

O Certificado Digital de conclusão do curso de Pós-Graduação EaD da Faculdade Única é 100% gratuito, sendo igual ao certificado do ensino presencial. O Certificado Digital poderá ser emitido pelo próprio aluno a qualquer momento que desejar, após a conclusão do curso e mediante aprovação em todas as disciplinas e avaliações. Lembrando que o aluno não poderá ter pendências administrativas, acadêmicas e financeiras junto à Faculdade Única para recebimento do Certificado Digital.

CREA/MG

Todos os cursos da área de Engenharia da Faculdade Única são credenciados e homologados junto ao CREA/MG, para que seus alunos possam usufruir de seus direitos, prerrogativas legais e obter suas anotações junto ao órgão competente, com validade em todo território nacional.

TÉRMINO DO CURSO

Para concluir o curso de Pós-Graduação EaD junto à Faculdade Única e receber o certificado, o aluno precisa cumprir alguns pilares obrigatórios, os quais são:

  1. Duração mínima exigida de 3 (três) meses para cursos de 360h e 6 (seis) para os demais cursos, exceto, cursos acima de 1.000 horas e o de Engenharia de Segurança no Trabalho, que possuem duração mínima de 12(doze) meses;
  2. Entregar todas as documentações exigidas pela Faculdade Única para emissão do certificado;
  3. Ser aprovado em todas as disciplinas/avaliações e TCC (opcional);
  4. Não possuir pendências administrativas, financeiras e acadêmicas junto à Faculdade Única.
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SOBRE O CURSO

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CONCLUSÃO A PARTIR DE 3 MESES

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TCC OPCIONAL

De acordo com a Resolução do Ministério da Educação – CNE/CES nº 01, de 6 de abril de 2018.

CADASTRO NO CREA

Cursos cadastrados e homologados no CREA-MG com validade em todo território nacional.

VALOR DO INVESTIMENTO

VALOR TOTAL

Nº DE PARCELAS

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Taxa de inscrição de R$180,00.

de R$ 2.980,00 por R$ 1.198,80

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Taxa de inscrição de R$180,00.

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Boleto Bancário

Taxa de inscrição de R$180,00.

de R$ 2.980,00 por R$ 1.980,00

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1º CURSO

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  • ✅ 1º CURSO DE PÓS POR 12X 99,90
  • ✅ 2º CURSO DE PÓS POR 12X 59,90

3º CURSO

R$ 39
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  • ✅ 1º CURSO DE PÓS POR 12X 99,90
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SEGUNDA A QUINTA 8H ÀS 18H – SEXTA 8H ÀS 17H

CENTRAL DE VENDAS: (31) 93181-0618
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Decreto 1.004 de, 17/08/2017, e publicado no Diário Oficial da União, em 18/08/2017, com validade em todo Brasil.

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