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DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE

R$180,00

DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE

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Pós-Graduação a distância em

DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE

720H
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  • Curso com nota máxima da avaliação do MEC
  • Estude pelo aplicativo onde e quando quiser
  • Conclusão a partir de 6 meses com TCC opcional
  • Convênios para estágios remunerados
  • Material didático com apostilas digitais com estudo de caso, questões de concurso público e temas para TCC
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O QUE VOU APRENDER NO CURSO?

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Noções de Direito Médico e Ética Médica (80H)

Introdução ao Direito Médico. Bioética e Biodireito. Princípios Jusfilosóficos da Saúde. Os marcos filosóficos da ética biomédica e do biodireito. Dignidade Humana. Ética Médica. Código de Ética Médica. Código de Processo Ético-Profissional. Processo Administrativo Militar Médico O médico e a relação com a imprensa. Documentos médicos. Prontuário médico do paciente. Prontuário médico eletrônico – proteção à privacidade do paciente. Autonomia do Paciente – aspectos jurídicos e éticos – casos específicos: aborto, anencefalia, objeção de consciência (testemunha de Jeová). Consentimento informado. Contratualização, atividade médico e direito do trabalho

Direito Médico: Tópicos Especiais (80H)

“Relação de trabalho: Médico Autônomo X Médico CLT. Direitos trabalhistas dos médicos – hora extra, adicional noturno, insalubridade e periculosidade. A Contratualização da Medicina. Os principais tipos de empresa para médicos. Regimes Tributários para Médicos.
(O processo de abertura de empresa: registro de contrato e da Empresa, registro no Cartório de PJ, Registro na Receita Federal, Registro na Prefeitura e Obtenção do Certificado Digital).”

Medicina Legal (80H)

Introdução à Medicina Legal. Documentos médicos legais. Perícias e Peritos. Traumatologia Médico-legal. Sexologia Criminal. Aborto legal e aborto criminoso. Tanatologia forense. Deontologia e Diceologia médica,

Responsabilidade Penal e Civil Médica (80H)

A Responsabilidade Penal e Civil do Médico: prescrições normativas. Os principais crimes possíveis de ocorrer no exercício da Medicina. Questões especiais do ônus da prova. Danos morais. Obrigação de resultado ou de meio. Erro profissional. As responsabilidades do médico, do hospital e dos planos de saúde.

Direito Médico e Direito do Consumidor (80H)

A relação Médica como Relação de Consumo. O exercício da Medicina e o Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade Subjetiva ou Objetiva.

Aspectos Jurídicos da Saúde (80H)

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Direitos sociais e direito à saúde. Direito a saúde à luz da CF/88. O setor privado de saúde. Estrutura e funções da responsabilidade civil. Políticas Públicas de Saúde. Doenças Graves e seus Direitos: Neoplasia Maligna (câncer – Lei nº 12.372/2012). Espondiloartrose anquilosante. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante). Tuberculose ativa. Hanseníase. Alienação mental. Esclerose múltipla. Cegueira. Paralisia irreversível e incapacitante. Cardiopatia grave. Doença de Parkinson. Nefropatia grave. Síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids (Lei nº 9.313/1996). Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada. Hepatopatia grave. Fibrose cística (mucoviscidose). Programa Farmácia Popular (Diabete, Hipertensão e Asma). Atenção Domiciliar. Atendimento Multidisciplinar. Garantia de acesso a órteses e próteses. Garantia de acesso a cirurgias reparadoras. Apoio psicológico no enfrentamento da doença. Apoio da assistência social.

Saúde: Tópicos Especiais (80H)

Introdução à Gestão de Saúde Pública. Organização e Funcionamento do SUS. Principais Instrumentos de Gestão do SUS. Políticas Públicas de Saúde: definição, objetivos e princípios. O conceito de Promoção a Saúde adotado pelo SUS. A saúde suplementar no Brasil. Tópicos complementares: início da vida, aborto, doação de órgãos e fase terminal.

Bioética (80H)

Ética; Ética e Moral; Conceitos, Princípios e Fundamentos: Princípios e Valores, Bioética, Equidade e Igualdade, Justiça, Imparcialidade, Negligência, Imprudência e Imperícia. Direitos e Deveres em Relação à Ética Profissional: Ética Profissional: Sigilo Profissional, Ética Profissional e Relações Sociais, Regras Deontológicas, Códigos de Ética, Deveres Profissionais e Competências Éticas; Legislação e Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem: Lei 5.905/73, Características dos Conselhos de Enfermagem, Lei n 7.498/86, de 25 de Junho de 1986 e Resolução Cofen nº 0564/2017; Principais Documentos que Amparam e Estipulam Garantias aos Seres Humanos. Diretrizes e Normas de Pesquisa com Seres Humanos: Princípios Básicos: a Beneficência, o Respeito à Pessoa e a Justiça; Projeto de Pesquisa; Qualificação dos Pesquisadores; Avaliação do Risco-Benefício; Consentimento Informado; Comitê de Ética em Pesquisas com Seres Humanos; Principais Pendências que Ocasionam Devolução ou Pendência de Projetos de Pesquisa pelo CEP-CONEP.

Políticas Públicas e SUS (80H)

O Sistema Único de Saúde numa Perspectiva Histórica e no Contexto das Políticas Públicas; História da Saúde no Brasil – Linha do Tempo; O Sistema Único de Saúde– Sus; Normas Operacionais do Sus (Nob/Noas), Pacto pela Saúde; Normas Operacionais do Sus; Norma Operacional Básica – Nob; Norma Operacional de Assistência a Saúde – Noas; Pacto pela Saúde; Pacto pela Vida; Pacto de Gestão do Sus; Pacto em Defesa do Sus; As Principais Portarias que Regulamentam o Pacto pela Saúde; Organização da Assistência à Saúde; Política Nacional de Humanização (Pnh); Política Nacional da Atenção Básica(Pnab); Programa de Melhoria do Acesso e de Qualidade (Pmaq); Saúde da Família como Estratégia da Mudança.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 720H

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COMO FUNCIONA?

DESCRIÇÃO
O curso Direito Médico e da Saúde fornecerá aos alunos o estudo das complexas relações jurídico-legais com a área da saúde.
OBJETIVO
PÚBLICO ALVO
METODOLOGIA

A Faculdade Única de Ipatinga está credenciada junto ao MEC por meio da Portaria nº 1.004, do dia 17/08/2017, para oferta de Ensino a Distância (EaD). Sendo assim, ofertamos Graduação, Pós-Graduação, Segunda Licenciatura, Complementação Pedagógica, Cursos Técnicos e Segunda Graduação por meio do ensino a distância. Os cursos funcionam 100% online com material didático e avaliações disponíveis pela plataforma de ensino e aprendizagem do aluno, que poderá ser acessada pelo computador, tablet ou aplicativo, possibilitando que o aluno estude onde, como e quando desejar.

INÍCIO DO CURSO

Todos os cursos com carga horária de 360h tem duração mínima de 3 (três) meses. Os cursos com 500h e 720h tem duração mínima de 6 (seis) meses. Os cursos com carga horária acima de 1.000 horas e o de Engenharia de Segurança no Trabalho que possuem duração mínima de 12 (doze) meses.

CONVÊNIOS/ESTÁGIOS REMUNERADOS

A Faculdade Única possui convênios com mais de 3.000 empresas e órgãos públicos municipais, estaduais e federais para que seus alunos possam usufruir de benefícios e realizar estágios remunerados durante o período que estiver estudando junto à Faculdade Única.

MATERIAL DIDÁTICO

O material didático e as videoaulas serão liberadas e disponibilizadas na plataforma de ensino e aprendizagem, mediante os pagamentos das mensalidades, assim o aluno poderá estudar onde, como e quando quiser.

AVALIAÇÕES

Todas as avaliações dos cursos de Pós-Graduação EaD serão liberadas e disponibilizadas na plataforma de ensino e aprendizagem do aluno, mediante os pagamentos das mensalidades do curso e poderão ser feitas 100% online, pelo computador, tablet ou aplicativo.

TCC OPCIONAL

Após a Resolução CNE/CES nº 1, de 06/04/2018, a confecção e apresentação do TCC se tornou opcional, para conclusão do curso de Pós-Graduação e recebimento do certificado. Desta forma, o aluno não é obrigado a fazer o TCC e muito menos apresentá-lo. Se, porventura, algum edital de concurso exigir o TCC como prova de títulos, posterior à conclusão do curso de Pós-Graduação, o aluno poderá entrar em contato com a Faculdade Única e efetivar a matrícula no TCC.

CERTIFICADO DIGITAL

O Certificado Digital de conclusão do curso de Pós-Graduação EaD da Faculdade Única é 100% gratuito, sendo igual ao certificado do ensino presencial. O Certificado Digital poderá ser emitido pelo próprio aluno a qualquer momento que desejar, após a conclusão do curso e mediante aprovação em todas as disciplinas e avaliações. Lembrando que o aluno não poderá ter pendências administrativas, acadêmicas e financeiras junto à Faculdade Única para recebimento do Certificado Digital.

CREA/MG

Todos os cursos da área de Engenharia da Faculdade Única são credenciados e homologados junto ao CREA/MG, para que seus alunos possam usufruir de seus direitos, prerrogativas legais e obter suas anotações junto ao órgão competente, com validade em todo território nacional.

TÉRMINO DO CURSO

Para concluir o curso de Pós-Graduação EaD junto à Faculdade Única e receber o certificado, o aluno precisa cumprir alguns pilares obrigatórios, os quais são:

  1. Duração mínima exigida de 3 (três) meses para cursos de 360h e 6 (seis) para os demais cursos, exceto, cursos acima de 1.000 horas e o de Engenharia de Segurança no Trabalho, que possuem duração mínima de 12(doze) meses;
  2. Entregar todas as documentações exigidas pela Faculdade Única para emissão do certificado;
  3. Ser aprovado em todas as disciplinas/avaliações e TCC (opcional);
  4. Não possuir pendências administrativas, financeiras e acadêmicas junto à Faculdade Única.
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SOBRE O CURSO

Motivos para estudar na Faculdade Única

CURSOS 100% ONLINE

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CONCLUSÃO A PARTIR DE 3 MESES

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TCC OPCIONAL

De acordo com a Resolução do Ministério da Educação – CNE/CES nº 01, de 6 de abril de 2018.

CADASTRO NO CREA

Cursos cadastrados e homologados no CREA-MG com validade em todo território nacional.

VALOR DO INVESTIMENTO

VALOR TOTAL

Nº DE PARCELAS

À Vista

Taxa de inscrição de R$180,00.

de R$ 2.980,00 por R$ 1.198,80

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Cartão de Crédito

Taxa de inscrição de R$180,00.

de R$ 2.980,00 por R$ 1.198,80

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Boleto Bancário

Taxa de inscrição de R$180,00.

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1º CURSO

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R$ 39
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SEGUNDA A QUINTA 8H ÀS 18H – SEXTA 8H ÀS 17H

CENTRAL DE VENDAS: (31) 93181-0618
[email protected]

Decreto 1.004 de, 17/08/2017, e publicado no Diário Oficial da União, em 18/08/2017, com validade em todo Brasil.

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