EM DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE

Introdução ao Direito Médico. Bioética e Biodireito. Princípios Jusfilosóficos da Saúde. Os marcos filosóficos da ética biomédica e do biodireito. Dignidade Humana. Ética Médica. Código de Ética Médica. Código de Processo Ético-Profissional. Processo Administrativo Militar Médico O médico e a relação com a imprensa. Documentos médicos. Prontuário médico do paciente. Prontuário médico eletrônico – proteção à privacidade do paciente. Autonomia do Paciente – aspectos jurídicos e éticos – casos específicos: aborto, anencefalia, objeção de consciência (testemunha de Jeová). Consentimento informado. Contratualização, atividade médico e direito do trabalho

“Relação de trabalho: Médico Autônomo X Médico CLT. Direitos trabalhistas dos médicos – hora extra, adicional noturno, insalubridade e periculosidade. A Contratualização da Medicina. Os principais tipos de empresa para médicos. Regimes Tributários para Médicos.
(O processo de abertura de empresa: registro de contrato e da Empresa, registro no Cartório de PJ, Registro na Receita Federal, Registro na Prefeitura e Obtenção do Certificado Digital).”

Introdução à Medicina Legal. Documentos médicos legais. Perícias e Peritos. Traumatologia Médico-legal. Sexologia Criminal. Aborto legal e aborto criminoso. Tanatologia forense. Deontologia e Diceologia médica,

A Responsabilidade Penal e Civil do Médico: prescrições normativas. Os principais crimes possíveis de ocorrer no exercício da Medicina. Questões especiais do ônus da prova. Danos morais. Obrigação de resultado ou de meio. Erro profissional. As responsabilidades do médico, do hospital e dos planos de saúde.

A relação Médica como Relação de Consumo. O exercício da Medicina e o Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade Subjetiva ou Objetiva.

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Direitos sociais e direito à saúde. Direito a saúde à luz da CF/88. O setor privado de saúde. Estrutura e funções da responsabilidade civil. Políticas Públicas de Saúde. Doenças Graves e seus Direitos: Neoplasia Maligna (câncer – Lei nº 12.372/2012). Espondiloartrose anquilosante. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante). Tuberculose ativa. Hanseníase. Alienação mental. Esclerose múltipla. Cegueira. Paralisia irreversível e incapacitante. Cardiopatia grave. Doença de Parkinson. Nefropatia grave. Síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids (Lei nº 9.313/1996). Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada. Hepatopatia grave. Fibrose cística (mucoviscidose). Programa Farmácia Popular (Diabete, Hipertensão e Asma). Atenção Domiciliar. Atendimento Multidisciplinar. Garantia de acesso a órteses e próteses. Garantia de acesso a cirurgias reparadoras. Apoio psicológico no enfrentamento da doença. Apoio da assistência social.

Introdução à Gestão de Saúde Pública. Organização e Funcionamento do SUS. Principais Instrumentos de Gestão do SUS. Políticas Públicas de Saúde: definição, objetivos e princípios. O conceito de Promoção a Saúde adotado pelo SUS. A saúde suplementar no Brasil. Tópicos complementares: início da vida, aborto, doação de órgãos e fase terminal.

Ética; Ética e Moral; Conceitos, Princípios e Fundamentos: Princípios e Valores, Bioética, Equidade e Igualdade, Justiça, Imparcialidade, Negligência, Imprudência e Imperícia. Direitos e Deveres em Relação à Ética Profissional: Ética Profissional: Sigilo Profissional, Ética Profissional e Relações Sociais, Regras Deontológicas, Códigos de Ética, Deveres Profissionais e Competências Éticas; Legislação e Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem: Lei 5.905/73, Características dos Conselhos de Enfermagem, Lei n 7.498/86, de 25 de Junho de 1986 e Resolução Cofen nº 0564/2017; Principais Documentos que Amparam e Estipulam Garantias aos Seres Humanos. Diretrizes e Normas de Pesquisa com Seres Humanos: Princípios Básicos: a Beneficência, o Respeito à Pessoa e a Justiça; Projeto de Pesquisa; Qualificação dos Pesquisadores; Avaliação do Risco-Benefício; Consentimento Informado; Comitê de Ética em Pesquisas com Seres Humanos; Principais Pendências que Ocasionam Devolução ou Pendência de Projetos de Pesquisa pelo CEP-CONEP.

O Sistema Único de Saúde numa Perspectiva Histórica e no Contexto das Políticas Públicas; História da Saúde no Brasil – Linha do Tempo; O Sistema Único de Saúde– Sus; Normas Operacionais do Sus (Nob/Noas), Pacto pela Saúde; Normas Operacionais do Sus; Norma Operacional Básica – Nob; Norma Operacional de Assistência a Saúde – Noas; Pacto pela Saúde; Pacto pela Vida; Pacto de Gestão do Sus; Pacto em Defesa do Sus; As Principais Portarias que Regulamentam o Pacto pela Saúde; Organização da Assistência à Saúde; Política Nacional de Humanização (Pnh); Política Nacional da Atenção Básica(Pnab); Programa de Melhoria do Acesso e de Qualidade (Pmaq); Saúde da Família como Estratégia da Mudança.