O ensino superior no Brasil. A Universidade na sociedade. Legislação da Educação Superior. A prática docente no contexto da LDB (Lei n.º 9.394/96). As teorias pedagógicas. A didática: definição e importância no ensino superior. Planejamento do ensino. Elaboração de planos de ensino e prática docente. Avaliação educacional. Ambiente virtual de aprendizagem e tecnologias para o ensino. Interações em sala de aula EAD e Presencial: o papel dos professores e dos alunos.

Conceitos de ciência, método científico, hipóteses, variáveis, probabilidade, validade, fidedignidade, amostragem; delineamentos de pesquisa; metodologia qualitativa e quantitativa; aplicação de questionário em pesquisas; caracterização da linguagem científica e do sistema de produção científico; elaboração de pesquisa acadêmico-científica; ética na pesquisa; técnicas de apresentação. Resumo científico, artigo científico, ficha catalográfica, pré projeto de pesquisa, resenha, relatórios de pesquisa, fichamento.

Valores Essenciais para os Direitos Humanos e Fundamentais; O Nascimento da Dignidade Humana e a Cidadania; Dignidade da Pessoa Humana pelo viés Religioso e Evolutivo; Dignidade da Pessoa Humana no Ordenamento Jurídico Brasileiro; Teoria Geral dos Direito Humanos; Surgimento dos Direitos Humanos; Conceito e Estrutura; Terminologia e Classificação; Direitos Humanos entre Particulares?; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais; Direitos Fundamentais e Direitos Humanos; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Conceitos e Teorias; Da Classificação e Dimensões dos Direitos Fundamentais ; Dos Direitos Sociais; Reserva do Possível e Mínimo Existencial.

Teoria Geral do Direito Constitucional; Constitucionalismo; História do Constitucionalismo; Constitucionalismo durante a Antiguidade; Contitucionalismo norte-americano; Constitucionalismo moderno; Neoconstitucionalismo; Novo Constitucionalismo Latino-Americano; Constitucionalismo do futuro; Evolução do Constitucionalismo Brasileiro; Introdução; Constituição de 1824; Constituição de 1891; Constituição de 1934; Constituição de 1937; Constituição de 1946; Constituição de 1967 e Emenda Constitucional nº 1, de 1969; Constituição Federal de 1988; Teoria Geral da Constituição; Sentido Sociológico; Sentido Político; Sentido Jurídico; Sentido Normativo; Sentido cultural; Classificações das Constituições.

O Poder Legislativo; Introdução: A Separação dos Poderes; Poder Legislativo; Congresso Nacional; Competências e Atribuições; Mesas Diretoras e Comissões; Prerrogativas, Incompatibilidades e Impedimentos; Processo Legislativo; Procedimentos Legislativos; Atos normativos; Função Fiscalizatória do Poder Legislativo; O Poder Executivo; Introdução: Considerações Iniciais sobre o Poder Executivo; Impedimentos, Vacância e Perda do Cargo; Crimes de Responsabilidade; Processo de Impedimento (“Impeachment”); Ministros de Estado; Conselhos; O Poder Judiciário; Introdução: Poder Jurisdicional; Estrutura do Poder Judiciário; Garantias do Poder Judiciário; Seleção dos Membros; O Quinto Constitucional; Órgãos do Judiciário; Funções Essenciais à Justiça.

Licitação: Princípios, Dispensas e Inexigibilidades; Finalidades da Licitação; Conceito; Competência; Obrigação de Licitar; Princípios: Princípio da Legalidade, Princípio da Impessoalidade, Princípio da Moralidade, Princípio da Igualdade, Princípio da Publicidade, Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, Princípio do Julgamento Objetivo e Princípio da Licitação Sustentável; Comissão de Licitação; Contratação Direta; Inexigibilidade; Dispensa; Modalidades Licitatórias; Concorrência; Tomada de Preços; Convite; Concurso; Leilão; Pregão; Consulta; Resumo; Licitação de Serviços de Publicidade; Registro de Preços; Anulação e Revogação da Licitação; Regime Diferenciado de Contratação – RDC; Lei nº 13.448/2017; Sanções Penais; Modalidade e Tipo de Licitação; Contratos Administrativos: Introdução; Disciplina Normativa; Regime Jurídico; Prerrogativas; Características; Posição Preponderante da Administração; Cláusulas Exorbitantes; Alteração Unilateral; Rescisão Unilateral; Fiscalização; Aplicação de Sanções; Ocupação Temporária; Cláusula Essencial: Exigência de Garantia; Equilíbrio Econômico-Financeiro; Exceção de Contrato não Cumprido; Convênios Administrativos; Consórcios; Lei 13.303/2016.

Regime Jurídico Administrativo; Considerações Iniciais; Regime Jurídico da Administração; Regime Jurídico Administrativo; Interesse Público Primário e Secundário; Princípios constitucionais expressos da Administração Pública; Princípio da Legalidade; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Eficiência; Princípios constitucionais implícitos; Princípio da Supremacia do Interesse Público; Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade; Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público; Princípio da Autotutela; Poderes Administrativos; Introdução: uso e abuso de poder; Poder Vinculado e Poder Discricionário; Poder Regulamentar e Espécies de Regulamentos; Regulamento Executivo; Regulamento Autônomo; Regulamento Autorizado (ou Delegado); Quadro comparativo: Leis e Regulamentos; Poder de Polícia; Atos Administrativos; Introdução e Conceito; Atos da Administração; Pressupostos de Existência e Validade (Elementos); Competência; Finalidade; Forma; Motivo e Motivação; Teoria dos Motivos Determinantes; Objeto; Atos Administrativo Vinculado e Discricionário; Elementos e Pressupostos do Ato Administrativo no entendimento de Celso Antônio Bandeira de Mello; Atributos dos Atos Administrativos: introdução e conceito; Presunção de Legitimidade; Imperatividade; Autoexecutoriedade; Tipicidade; Presunção de Veracidade; Perfeição, Validade e Eficácia do Ato Administrativo; Extinção dos Atos Normativos.

Intervenção do Estado na Propriedade; Introdução; Propriedade; Competências para intervir na propriedade; Modalidades de Intervenção na propriedade; Servidão administrativa; Instituição; Extinção; Características; Requisição; Espécies, objeto e indenização; Instituição e extinção; Características; Ocupação temporária; Limitações Administrativas; Quadro Comparativo Geral; Tombamento
Competência; Espécies; Instituição, extinção e indenização; Intervenção do Estado; a Propriedade: Desapropriação; Competências: legislativa, declaratória e executória; Natureza Jurídica; Espécies de desapropriação e pressupostos; Bens desapropriáveis; Destinação especial de bens; Desapropriação por zona; Desapropriação para urbanização e reurbanização; Desapropriação para fins de formação de distritos industriais; Desapropriação por interesse social; Desapropriação confisco; Procedimento expropriatório; Fase declaratória; Caducidade do decreto expropriatório; Fase executória; Desapropriação e Intervenção do Estado no Domínio Econômico; Desapropriação: via administrativa; Desapropriação: via judicial; Ação Judicial de desapropriação; Imissão provisória na posse; Pressupostos; Prova Pericial; Intervenção do Ministério Público; Sentença e transferência do bem; Indenização; ADI 2332: a decisão do STF sobre os juros compensatórios nas desapropriações por utilidade pública; Percentual de juros compensatórios nas desapropriações; Constitucionalidade dos parágrafos 1º e 2º do artigo 15-A do DL 3365/41; Inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 15-A do DL 3365/41; Honorários; Benfeitorias; Margens dos rios navegáveis; Fundo de Comércio; Jazidas; Direito de extensão; Tredestinação; Retrocessão; Desistência da desapropriação; Intervenção do Estado na ordem Econômica; A ordem econômica: fundamentos; A valorização do trabalho e a liberdade de iniciativa; Monopólio; Repressão ao abuso do poder econômico; Controle do abastecimento; Tabelamento de preços; Criação de empresas estatais.

Conceito de Direito Tributário; Natureza Jurídica do Direito Tributário; Relação do Direito Tributário com outros Ramos do Direito; Fontes do Direito Tributário; Tributos e Tributações; Definição e História; Prestação Tributária; Competência Tributária; Princípios Tributários.