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DIREITO SOCIAL

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PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA EM

DIREITO SOCIAL

Torne-se um especialista na área e aumente seu salário, alcance o reconhecimento profissional e conquiste a liberdade financeira. Finalizar este curso de Pós-graduação permitirá que você dê entrada em progressão de carreira, participe de estágios remunerados, lecione na área, além de abrir portas no mercado de trabalho. Domine os conceitos e as melhores práticas sobre os principais processos e ferramentas desta área.

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O que você vai aprender

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Direitos Sociais e a Mídia de Comunicação (80H)

Introdução a Mídia: Contextualização Histórica, Teorias e Conceitos. Os meios de Comunicação e suas Características. O Processo de Comunicação da Sociedade Brasileira. A Comunicação Brasileira e suas Relações Sociais. A Comunicação Social como Produtora Cultural e Simbólica. Relações de poder/dominação associada à produção cultural (cultura popular X indústria cultural). Instancias de legitimação e construção da realidade. Tópicos Especiais: Individualismo, desigualdade, exclusão social e violência. Influência da Mídia Positiva e Negativa sobre a Sociedade.

Direitos Fundamentais e Seguridade Social (80H)

Direitos fundamentais. Teoria dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais na Constituição do Brasil. Direitos fundamentais em espécie. Jurisdição constitucional dos direitos fundamentais. Seguridade Social. Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Da Organização da Seguridade Social. Das fontes e dos princípios da Seguridade Social. Regime Próprio de Previdência. Regime Geral de Previdência. Previdência Complementar. Segurados e Contribuintes. Planos de Benefícios da Previdência Social. Cumulação de benéficos e prescrição.

Inclusão Social de Deficientes (80H)

Conceito de inclusão e exclusão social a partir da formação sociocultural brasileira. Exclusão de pessoas com deficiências físicas incapacitantes na família e na sociedade. Valores institucionais pautados no desenvolvimento das potencialidades e da emancipação das pessoas com deficiência. A realidade social e cultural nos processos de exclusão e inclusão social das pessoas com deficiências. Políticas públicas de acessibilidade, promoção, inclusão. Processos de Exclusão Social nos vários setores que compõe o cotidiano da vida em sociedade. Legislação Específica: Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei 13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000; Lei nº 10.436/2002; Decreto 5.296/2004; Decreto nº 5.626/2005; Lei nº 13.443/2017; Lei nº 13.825/2019; Lei nº 13.835/2019). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004). Resolução Nº 230 de 22/06/2016. Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994 e Decreto 3.691/2000). Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989; Decreto 3.298/1999; Decreto 9.508/2018; Decreto 9.546/2018). Pessoas com Deficiência na Constituição.

Aspectos Jurídicos da Saúde (80H)

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Direitos sociais e direito à saúde. Direito a saúde à luz da CF/88. O setor privado de saúde. Estrutura e funções da responsabilidade civil. Políticas Públicas de Saúde. Doenças Graves e seus Direitos: Neoplasia Maligna (câncer – Lei nº 12.372/2012). Espondiloartrose anquilosante. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante). Tuberculose ativa. Hanseníase. Alienação mental. Esclerose múltipla. Cegueira. Paralisia irreversível e incapacitante. Cardiopatia grave. Doença de Parkinson. Nefropatia grave. Síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids (Lei nº 9.313/1996). Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada. Hepatopatia grave. Fibrose cística (mucoviscidose). Programa Farmácia Popular (Diabete, Hipertensão e Asma). Atenção Domiciliar. Atendimento Multidisciplinar. Garantia de acesso a órteses e próteses. Garantia de acesso a cirurgias reparadoras. Apoio psicológico no enfrentamento da doença. Apoio da assistência social.

Responsabilidade Civil (80H)

Contextualização Histórica da Responsabilidade Civil. Pressupostos da Responsabilidade Civil Subjetiva: Conduta; Dano; Culpa; Nexo de Causalidade. Excludentes de Responsabilidade Civil: Caso fortuito e força maior; Fato de terceiro; Culpa exclusiva da vítima. Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade Civil das pessoas Jurídicas de Direito Privado. Responsabilidade Civil por fato: de terceiros; das coisas; ilícito. Responsabilidade Profissional. Transparência e sua teoria. Responsabilidade Civil Objetiva: Pressupostos; Conduta; Dano; Nexo de causalidade. Teoria do risco: Risco-proveito; Risco profissional; Risco excepcional; Risco criado; Risco integral. Direito Especiais de Responsabilidade Civil.

Sistemas Internacional e Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (80H)

Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e a Organização das Nações Unidas: Carta de São Fracisco e Membros das Nações Unidas. Corte Internacional de Justiça. Agências Especializadas e Organizações Relacionadas.Sistema Convencional e Extraconvencional. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Conselho de Direitos Humanos.Tribunal Penal Internacional. Direitos Civis e Políticos na Carta Internacional dos Direitos Humanos: Direitos em Espécie. Comitê de Direitos Humanos. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais na Carta Internacional Dos Direitos Humanos: Direitos em Espécie. Padrão de Vida Digno: Alimentação, Vestuário e Habitação; Saúde; Proteção da Maternidade e da Infância; Educação; Cultura. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e a Organização dos Estados Americanos: Origens e interação com a Organização das Nações Unidas. Finalidades e princípios. Membros e seus direitos e deveres fundamentais. Cooperação interamericana para o desenvolvimento integral. Estrutura. Direitos Humanos Materiais no Pacto de São José da Costa Rica: Direitos civis e políticos. Direitos econômicos, sociais e culturais. Direitos difusos e coletivos. Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos: Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Gestão de Políticas Públicas e Sociais (80H)

Administração Pública e Gestão Pública; Administração Pública: conceito e definições; Gestão Pública: conceito e definições; Modelos de Gestão; Gestão Patrimonialista; Gestão Burocrática; Gestão Gerencial; Gestão Gerencial no Brasil; Nova Gestão Pública – NGP; Fases da Nova Gestão Pública; Reforma no Estado Brasileiro; Gespública; Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado; Objetivos; Projetos; Políticas Públicas e Gestão; Definição de Políticas Públicas e Sociais; Políticas Públicas e o Direito; Gestão Social e Gestão Pública; Diretrizes, Objetivos e Princípios da Gestão Pública; Gestão Pública e seus Processos Fundamentais.

Legislações Sociais (80H)

Código de Ética do/a Assistente Social; Princípios Fundamentais do Código de Ética; Códigos de Ética; Lei 8.662/93, Lei 12.317/10 e Resoluções do CFESS; Lei 8.662; Lei 12.317; Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social; Regulamentação do Serviço Social e o Processo Legislativo; Origens do Serviço Social; O Serviço Social e os Novos Tempos; Regulamentação do Serviço Social no Brasil; A Apresentação do Projeto de Lei Nº 903 de 1989; Mudanças das Competências Exclusivas do Assistente Social durante o Processo Legislativo.

Princípios de Direito aplicado à Área Social (80H)

Dignidade da pessoa humana e cidadania; Teoria Geral dos Direito Humanos; Surgimento dos Direitos Humanos; Conceito e estrutura; Terminologia e classificação; Direitos humanos entre particulares?; Direitos Humanos e Serviços Sociais; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais; Direitos fundamentais e direitos humanos; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: Conceitos e teorias; Da classificação e dimensões dos direitos fundamentais; Dos direitos sociais; Reserva do possível e mínimo existencial.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 720H

Como você vai estudar

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Dúvidas que talvez você tenha

METODOLOGIA

A Faculdade Única de Ipatinga está credenciada junto ao MEC por meio da Portaria nº 1.004, do dia 17/08/2017, para oferta de Ensino a Distância (EaD). Sendo assim, ofertamos Graduação, Pós-Graduação, Segunda Licenciatura, Complementação Pedagógica, Cursos Técnicos e Segunda Graduação por meio do ensino a distância. Os cursos funcionam 100% online com material didático e avaliações disponíveis pela plataforma de ensino e aprendizagem do aluno, que poderá ser acessada pelo computador, tablet ou aplicativo, possibilitando que o aluno estude onde, como e quando desejar.

INÍCIO DO CURSO

Todos os cursos com 500h até 720h tem duração mínima de 6 (seis) meses. Os cursos com carga horária acima de 1.000 horas e o de Engenharia de Segurança no Trabalho que possuem duração mínima de 12 (doze) meses.

CONVÊNIOS/ESTÁGIOS REMUNERADOS

A Faculdade Única possui convênios com mais de 3.000 empresas e órgãos públicos municipais, estaduais e federais para que seus alunos possam usufruir de benefícios e realizar estágios remunerados durante o período que estiver estudando junto à Faculdade Única.

MATERIAL DIDÁTICO

O material didático e as videoaulas serão liberadas e disponibilizadas na plataforma de ensino e aprendizagem, mediante os pagamentos das mensalidades, assim o aluno poderá estudar onde, como e quando quiser.

AVALIAÇÕES

Todas as avaliações dos cursos de Pós-Graduação EaD serão liberadas e disponibilizadas na plataforma de ensino e aprendizagem do aluno, mediante os pagamentos das mensalidades do curso e poderão ser feitas 100% online, pelo computador, tablet ou aplicativo.

TCC OPCIONAL

Após a Resolução CNE/CES nº 1, de 06/04/2018, a confecção e apresentação do TCC se tornou opcional, para conclusão do curso de Pós-Graduação e recebimento do certificado. Desta forma, o aluno não é obrigado a fazer o TCC e muito menos apresentá-lo. Se, porventura, algum edital de concurso exigir o TCC como prova de títulos, posterior à conclusão do curso de Pós-Graduação, o aluno poderá entrar em contato com a Faculdade Única e efetivar a matrícula no TCC.

CERTIFICADO DIGITAL

O Certificado Digital de conclusão do curso de Pós-Graduação EaD da Faculdade Única é 100% gratuito, sendo igual ao certificado do ensino presencial. O Certificado Digital poderá ser emitido pelo próprio aluno a qualquer momento que desejar, após a conclusão do curso e mediante aprovação em todas as disciplinas e avaliações. Lembrando que o aluno não poderá ter pendências administrativas, acadêmicas e financeiras junto à Faculdade Única para recebimento do Certificado Digital.

CREA/MG

Todos os cursos da área de Engenharia da Faculdade Única são credenciados e homologados junto ao CREA/MG, para que seus alunos possam usufruir de seus direitos, prerrogativas legais e obter suas anotações junto ao órgão competente, com validade em todo território nacional.

TÉRMINO DO CURSO

Para concluir o curso de Pós-Graduação EaD junto à Faculdade Única e receber o certificado, o aluno precisa cumprir alguns pilares obrigatórios, os quais são:

  1. Duração mínima exigida de 6 (seis) para os cursos de 500h à 720h. Cursos acima de 1.000 horas e o de Engenharia de Segurança no Trabalho, que possuem duração mínima de 12(doze) meses;
  2. Entregar todas as documentações exigidas pela Faculdade Única para emissão do certificado;
  3. Ser aprovado em todas as disciplinas/avaliações e TCC (opcional);
  4. Não possuir pendências administrativas, financeiras e acadêmicas junto à Faculdade Única.

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Os certificados emitidos pela Faculdade Única, são reconhecidos pelo MEC e em seu verso assinarão os melhores e mais renomados professores do mercado. Não vai perder essa oportunidade, né?

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Dúvidas frequentes de nossos alunos

01- A Faculdade Única é credenciada pelo MEC para o oferecimento de cursos à distância?

A Faculdade Única está devidamente credenciada para ministrar cursos na modalidade de educação a distância junto ao Ministério da Educação (MEC) por meio da Portaria nº 1.004 do dia 17/08/2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) do dia 18/08/2017, seção 1, página 20.

02- O que são cursos de Pós-Graduação?

Os cursos de Pós-Graduação são especializações, dentro da área de formação da graduação, com duração/tempo variável de acordo com a Instituição. São realizados por pessoas que concluíram a graduação.

03- Quais são os tipos de cursos de Pós-Graduação?

Existem dois tipos de Pós-Graduação: lato sensu e stricto sensu.

04- Qual a diferença entre a Pós-Graduação Lato Sensu e a Pós-Graduação Stricto Sensu?

A Pós-Graduação lato sensu é um programa de especialização, com duração mínima de 360 horas e, ao final do curso, o aluno obterá certificado. Já a Pós-Graduação stricto sensu é o programa de Mestrado e Doutorado e, ao final do curso, o aluno obterá diploma.

05- Qual a diferença entre “MBA Executivo” e curso de “Pós-Graduação Lato Sensu”?

O MBA é considerado uma Pós-Graduação, que tem como público-alvo os profissionais com foco em gestão, negócios e empresas. Geralmente é um curso procurado por quem quer se preparar para ser líder ou gestor nesse contexto, em específico. Já a Pós-Graduação Lato Sensu é uma especialização, um aprofundamento na área de formação da Graduação.

 

06- Quem pode fazer um curso de Pós-Graduação da Faculdade Única?

Para que o aluno faça uma Pós-graduação, é necessária uma primeira Graduação (Diploma), seja ela Tecnólogo, Bacharelado ou Licenciatura.

 

07- Quais são as formas de ingresso nos cursos de Pós-Graduação?

Não há processo seletivo, o aluno pode iniciar seu curso no momento que desejar, desde que já tenha finalizado sua Graduação e em alguns casos é exigido à colação de grau. A inscrição poderá ser feita através do nosso site ou por ficha de matrícula, por meio de nossos colaboradores e/ou parceiros autorizados.

08- Qual a carga horária média e a duração dos cursos?

Os nossos cursos de Pós-Graduação lato sensu têm duração mínima de 6 meses e máxima de 18 meses (exceto os cursos com carga horária a partir de 1.500 horas e o curso em Engenharia de Segurança do Trabalho, que têm período mínimo de 12 meses).

09- O aluno pode fazer mais de 1 (um) curso de Pós-Graduação ao mesmo tempo?

Sim, pois não há legislação do MEC que limite essa quantidade. Porém, deve-se aplicar o bom senso. Porém, é importante que o aluno tenha em mente o seu objetivo: analisando os editais de concurso de seu interesse, consultar o conselho da sua classe profissional e verificar se eles possuem algum critério ou exigência à respeito.

10- Todos os cursos de Engenharia da Faculdade Única são cadastrados junto ao CREA?

Sim. Todos os nossos cursos da área de engenharia pela Faculdade Única são cadastrados e homologados junto ao CREA.

11- Posso realizar uma Pós-Graduação fora da minha área de formação?

Sim. Se o aluno possui uma Graduação, ele pode realizar qualquer curso de Pós-Graduação. Mas ele deve estar ciente que o que vai fazer com que ele exerça uma função é o curso de Graduação. A Pós-Graduação é uma especialização da área de formação. Se ele realizar uma Pós-Graduação fora da área de formação, ele estará apenas adquirindo conhecimento.

12- Como o aluno poderá tirar suas dúvidas?

O atendimento ao aluno é realizado de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h, e sexta-feira, de 8h às 17h, através do seguintes canais de atendimento: 

  • E-mail: [email protected]
  • WhatsApp: (31) 93181-0618
  • Atendimento presencial: Rua Maria Matos, n° 345 – Sala 05, Centro – Coronel Fabriciano/MG – CEP: 35170- 111 
  • Polos regionais.
 

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Decreto 1.004 de, 17/08/2017, e publicado no Diário Oficial da União, em 18/08/2017, com validade em todo Brasil.

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