PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

Da Retórica À Argumentação ? Surgimento E Evolução; A Tópica E A Argumentação De Viehweg; A Retórica, A Lógica E A Argumentação De Perelman; A Teoria Do Discurso Prático Racional Geral De Robert Alexy; A Teoria Da Argumentação; Instrumentos/Atividades Da Argumentação; Estilos Argumentativos; Expressões Latinas Do Cotidiano Forense.

A Proteção Social ao Trabalhador; As Constituições Brasileiras e a Proteção Social; A Seguridade Social na CRFB/88; Fundamentos da Seguridade Social; Modelos de Previdência Social; Regimes Previdenciários; A Constituicionalização do Direito Previdenciário (Marcelo Leonardo Tavares).

O Direito Previdenciário; Normas e Fontes do Direito Previdenciário; Princípios de Direito Previdenciário; A Previdência Social nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

Considerações iniciais acerca de revisões e cálculos previdenciários. Interesse de agir. Prescrição e decadência. Análise das principais teses revisionais atuais em matéria previdenciária. Desaposentação e suas implicações. Conversão de períodos. Cumulação de benefícios. Aumento de cômputo contributivo. Atividades concomitantes e em regimes distintos. Ações Previdenciários e seus Tipos. Crimes Previdenciários. Entendimento jurisprudencial.

Benefícios e Serviços do RGPS: natureza jurídica e acumulações vedadas; Serviços; Valor dos benefícios e cálculo da RMI; Salários e abono; Benefícios de dependentes. Benefícios por Incapacidade (Auxílio-Acidente. Auxílio-Doença. Aposentadoria Por Invalidez). Impugnações – Manifestação sobre o Laudo Pericial. Quesitação e Suas Diferentes Modalidades. Benefícios programáveis (Aposentadoria Por Idade. Aposentadoria Voluntária. Aposentadoria Por Tempo de Contribuição. Aposentadoria Especial. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. Aposentadorias Rurais). Benefícios pagos aos dependentes e outros ( Auxílio-Reclusão. Pensão Por Morte. Salário-Maternidade. Salário-Família.Benefício Assistencial). Entendimento jurisprudencial.

PAP: Fase Instrutória do Processo Administrativo Previdenciário. Fase Decisória do Processo Administrativo Previdenciário. Recursos Administrativos. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Embrago de Declaração e Erro Material. Reclamação ao Conselho Pleno. Uniformização de Jurisprudência. PJP: Juizado Especial Federal e o Direito Previdenciário. Justiça Federal e o Direito Previdenciário. TNU – Turma Nacional de Uniformização e o Direito Previdenciário. STJ – Superior Tribunal de Justiça e o Direito Previdenciário. STF – Supremo Tribunal Federal e o Direito Previdenciário. Técnicas de Peticionamento. Sustentação Oral. Técnicas. Advocacia Previdenciária. Mandado de Segurança nos Benefícios e Serviços da Previdência Social.Dano Moral no Direito Previdenciário. Entendimento jurisprudencial.

Direitos fundamentais. Teoria dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais na Constituição do Brasil. Direitos fundamentais em espécie. Jurisdição constitucional dos direitos fundamentais. Seguridade Social. Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Da Organização da Seguridade Social. Das fontes e dos princípios da Seguridade Social. Regime Próprio de Previdência. Regime Geral de Previdência. Previdência Complementar. Segurados e Contribuintes. Planos de Benefícios da Previdência Social. Cumulação de benéficos e prescrição.

RGPS – Regime Geral de Previdência Social. RPPS – Regime Próprio de Previdência. RPPS (Militares) – Regime Próprio de Previdência dos Militares. Regime de Previdência Complementar. Entendimento jurisprudencial.

Constituição Federal e os direitos trabalhistas e previdenciários. Princípios da proteção ao trabalho. Princípios constitucionais do sistema de proteção social. Temas atuais do direito material e processual do trabalho e direito previdenciário. Entendimento jurisprudencial.