MBA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS

Do Âmbito da Aplicação da Lei de Licitações; Dos Princípios; Das Definições; Dos Agentes Públicos; Das Licitações; Do Processo Licitatório; Da Fase Preparatória; Da Instrução do Processo Licitatório; Das Modalidades de Licitação; Dos Critérios de Julgamento; Processos e Procedimentos; Da Divulgação do Edital de Licitação; Da Apresentação de Propostas e Lances; Do Julgamento; Da Habilitação; Do Encerramento da Licitação; Da Contratação Direta; Do Processo de Contratação Direta; Da Inexigibilidade de Licitação; Da Dispensa de Licitação; Dos Instrumentos Auxiliares; Do Credenciamento; Da Pré-Qualificação; Do Procedimento de Manifestação de Interesse; Do Sistema de Registro de Preços.

Licitação: Princípios, Dispensas e Inexigibilidades; Finalidades da Licitação; Conceito; Competência; Obrigação de Licitar; Princípios: Princípio da Legalidade, Princípio da Impessoalidade, Princípio da Moralidade, Princípio da Igualdade, Princípio da Publicidade, Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, Princípio do Julgamento Objetivo e Princípio da Licitação Sustentável; Comissão de Licitação; Contratação Direta; Inexigibilidade; Dispensa; Modalidades Licitatórias; Concorrência; Tomada de Preços; Convite; Concurso; Leilão; Pregão; Consulta; Resumo; Licitação de Serviços de Publicidade; Registro de Preços; Anulação e Revogação da Licitação; Regime Diferenciado de Contratação – RDC; Lei nº 13.448/2017; Sanções Penais; Modalidade e Tipo de Licitação; Contratos Administrativos: Introdução; Disciplina Normativa; Regime Jurídico; Prerrogativas; Características; Posição Preponderante da Administração; Cláusulas Exorbitantes; Alteração Unilateral; Rescisão Unilateral; Fiscalização; Aplicação de Sanções; Ocupação Temporária; Cláusula Essencial: Exigência de Garantia; Equilíbrio Econômico-Financeiro; Exceção de Contrato não Cumprido; Convênios Administrativos; Consórcios; Lei 13.303/2016.

Contratos Administrativos; Licitações Públicas; Lei 8.666/93 E Alterações; Lei 101/00; Lei 11.079/04.

Deveres Administrativos; Poderes Administrativos; Responsabilidade Civil da Administração Pública; Bens Públicos; Controle da Administração Pública.

Organização Político-Administrativa; O Federalismo Brasileiro; Repartição De Competências; Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário; Defesa Do Estado E Das Instituções Democráticas.

Gerenciamento pelas Diretrizes; Pensando em diretrizes; Características das diretrizes; Implantação do gerenciamento pelas diretrizes; Desdobramento das diretrizes; Gerenciamento de Processos; A abordagem por processos; A abordagem por processos e a gestão da qualidade; Identificação dos processos-chave na empresa; Mapeamento e modelagem de processos; Gerenciamento da Rotina; O gerenciamento da rotina; Modelando processos para gerenciamento da rotina; Indicadores de desempenho dos processos; O fator humano na assimilação de novos processos e rotinas; Organização do ambiente para gerenciamento da rotina: o programa 5S; Gerenciando a rotina.

Estado – Alguns Pontos de Vista; Modelos de Gestão Pública – Uma Breve Comparação; Governança Corporativa/Compartilhada; Um Esboço de Política(s) Pública(s).

Administração de Conflitos: Conflito Pessoal; Como Resolver os Conflitos; Como Gerenciar Conflitos Entre Duas Pessoas; Conflito e Negociação nas Organizações; Tipos de Conflitos; Áreas de Conflito; Conflitos e Negociação; Como Administrar os Conflitos; Negociação; Vinte Dicas para ter Sucesso Numa Negociação; Os Principais Ingredientes para Se Ter Êxito em uma Negociação; Modelos de Negociação; Negociação e Poder de Barganha nas Decisões em Grupo.

Serviços Públicos: conceito, formas de prestação, direitos e obrigações; Introdução: Serviços Públicos e Domínio Econômico; Conceito de Serviço Público; Classificação; Competência; Formas de Prestação dos Serviços Públicos; Direitos e Obrigações dos Usuários; Tarifa; Concessão de Serviços Públicos; Delegação de Serviços Públicos; Concessões Comuns; Licitação; Prazo da Concessão; Cláusulas do Contrato de Concessão; Transferência da Concessão, transferência do controle acionário da concessão, contratação de terceiros e subconcessão; Intervenção na Concessão; Extinção da Concessão; Reversão; Concessão Especial: Parcerias Público–Privadas; Modalidades; Vedações; Cláusulas do Contrato de Parceria Público-Privada; Garantias; Quadro Comparativo: concessões especiais (parcerias público-privadas) e as concessões comuns; Responsabilidade da Concessionária de Serviço Público; Permissão, Autorização e Terceirização de Serviços Públicos; Concessão e Permissão de Serviços Públicos; Permissão de Serviço Público; Autorização; Programa de Parceria de Investimentos – PPI (LEI 13.334/2016); A Terceirização na Administração Pública Federal – Decreto nº 9.507/2018; Vedações; Instrumento Convocatório e Contrato; Gestão e Fiscalização da Execução dos Contratos; Direitos dos Usuários dos Serviços prestados pela Administração Pública: noções gerais (Lei nº 13.460/2017); Definições; Quadro Geral dos Serviços Públicos; Princípios para a Prestação dos Serviços Públicos e Atendimento dos Usuários; Direitos e Deveres dos usuários segundo a Lei nº 13.460/17; Direitos básicos do usuário; Deveres dos usuários; Manifestações dos usuários de Serviços Públicos; Avaliação dos serviços prestados.