SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA

“Conceitos. Aproximações e distanciamentos. Características. Dimensões de direitos. Estrutura normativa dos sistemas de proteção de direitos humanos. Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. Prevalência dos direitos humanos. Direitos fundamentais implícitos. Incorporação de tratados de direitos humanos. Incidente de deslocamento de competência. Histórico dos Direitos Humanos Fundamentais: Magna Charta Libertatum de 1215 (Inglaterra); Petition of Rights de 1628 (Inglaterra); Habeas Corpus Act de 1679 (Inglaterra); Bill of Rights de 1688 (Inglaterra); Declaração de Independência dos Estados Unidos de 1776; Constituição Americana de 1787 e Bill of Rights de 1789 (Estados Unidos); Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (França); Constituição Mexicana de 1917; Declaração do Povo Trabalhador e Explorado de 1918 (Rússia) e Constituição de Weimar de 1919 (Alemanha); Antecedentes da internacionalização dos Direitos Humanos; Direito Humanitário e Primeira Convenção de Genebra de 1864; Tratado de Versalhes de 1919. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Conferência de São Francisco e Fundação das Nações Unidas. Direitos da pessoa humana. Direito das minorias. Direito Humanitário. Proteção no âmbito da Cruz Vermelha e o Direito de Genebra. Proteção no âmbito da ONU e o Direito de Nova York. Direito dos Refugiados. Estatuto dos Refugiados. Alterações recentes no movimento de refugiados.

Gestão Contemporânea; Sistemas de Informação e Processo Decisório. O papel da União, dos Estados, dos municípios e das comunidades na construção da segurança pública: possibilidades e problemas. Gestão e investimentos na segurança pública. Levantamentos, diagnósticos e pesquisas na área de segurança pública. Aspectos principais de modelos de gestão de qualidade e a sua aplicação na administração das políticas e no planejamento para prevenção e do controle do crime; gestão integrada e interatividade em Segurança Pública; controle democrático interno e externo das Instituições de Segurança Pública.

Apresentação da legislação pertinente e dos conceitos-chave para uma concepção crítico-analítica do sentimento de insegurança e das políticas de segurança pública no Brasil e no mundo, seus respectivos modelos de policiamento e a opção político-criminal subjacente. História do pensamento criminológico. Identidade epistemológica da Criminologia. Teorias criminológicas. Métodos de pesquisa em Criminologia. Criminalização primária e secundária. Controle social e sistema penal. Violência estrutural, institucional e individual.

A Trajetória do Sistema Único de Assistência Social SUAS; O SUAS: Antes e Depois; A Norma Operacional Básica NOB/SUAS; NOB/RH. PNAS. Os desafios para atuação profissional no SUAS. Atuação de Psicólogos e Assistentes Sociais na Assistência Social: O Serviço Social e a Assistência Social; Psicologia e Assistência Social. Políticas Sociais, seus níveis de Proteções Social Básica e Especial e os Serviços e Programas que estas comportam (CRAS-PAIF-SCFV, CREAS-PAEFI, Acolhimento Institucional, Enfrentamento às violências e violações de direitos, controle social etc)

Sistema de Segurança Pública no Brasil; Funções dos órgãos de Segurança Pública: Polícia Civil, Polícia Técnico Cientifica, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares, Guardas Municipais; Força nacional e as Forças Armadas; Conceito de Policiamento Ostensivo; Características do Policiamento Ostensivo; Princípios do Policiamento Ostensivo; Variáveis do policiamento ostensivo: tipo, processos, modalidades, circunstâncias, lugar, desempenho, duração, efetivo, forma e suplementação; Procedimentos de Polícia Militar; Controle de Criminalidade.

Princípios e Conceitos sobre a Gestão do Estado; Organização da Administração Pública no Brasil; Formação do Estado e a Administração Pública; Modelos Teóricos da Administração Pública; Licitações e Contratos Administrativos; Evolução da Administração Pública e a Reforma do Estado no Brasil; Estrutura Organizacional e a Reforma do Estado; Governança, Governabilidade e Accountability; Evolução dos Paradigmas de Gestão: O New Public Management; Os Novos Rumos da Administração Pública Brasileira; Administração Pública Societal; A Crise do Estado e os Movimentos em Direção ao Terceiro Setor; Agências Executivas; Agências Reguladoras; Empreendedorismo Governamental.

Fontes Formais e Materiais; Princípios Fundamentais; Interpretações e Aplicação da Lei Penal e Processual e Penal; Teoria do Crime; Teoria da Pena; Teoria da Prova; Teoria Geral dos Recursos; Classificação dos Crimes.

Ética e Moral: Conceitos e Evolução Histórica; O que é Ética e Moral?; Evolução Histórica dos Conceitos; A Relação entre Ética e Moral; Ética e Moral nas Relações Sociais; Ética, Moral e ; Desafios do Exercício da Cidadania no Brasil; A Consolidação da Democracia após 1988; Os Desafios para o Exercício Pleno da Cidadania; Direito; Ética na Política; Ética das Convicções e Ética da Responsabilidade; Ética, Moral e Política: A Construção da Cidadania; O Conceito de Cidadania e sua Evolução Histórica; Cidadania e Direitos Fundamentais; A Cidadania no Mundo Globalizado; Cidadania no Brasil; A Afirmação da Ideia de Cidadania no Brasil; A Cidadania no Império; A Cidadania na República; A Cidadania na Redemocratização; A Cidadania e as Desigualdades Sociais; Ética nas Relações de Trabalho: O Código de Ética Profissional; Ética, Mercado e Instituições; A Responsabilidade Social das Organizações; Ética nas Burocracias Públicas e Privadas; O Código de Ética Profissional; Os Conselhos Profissionais de Ética; Ética e Cidadania nas Relações de Trabalho.

Compreendendo a Gestão Organizacional; Contexto histórico da gestão organizacional; Conceito e características; Planejamento da Gestão Organizacional; Funções e níveis da gestão organizacional; Etapas para um bom planejamento e gestão; Gestão Organizacional como Ferramenta de Crescimento; Fundamentos da gestão organizacional; Tendências de gestão nos dias atuais.